postado em 07/11/2012 09:28
Com a aprovação do projeto que altera a divisão dos tributos provenientes da extração do petróleo, na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, o caminho para a votação do fim dos 14; e 15; salários está livre e pode ocorrer na manhã de hoje.Havia o receio de que a matéria relativa aos royalties ficasse para esta quarta-feira e, dessa maneira, paralisasse o funcionamento dos colegiados, inclusive a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto está parado. Mas com a votação de ontem, o relator da proposta que acaba com a mordomia, deputado Afonso Florence (PT-BA), afirmou que a expectativa é de que a proposta seja a primeira a ser analisada no encontro da CFT.
Na última reunião do grupo, na semana passada, o próprio Florence retirou o projeto da pauta da CFT, porque teve a informação de que haveria pedido para verificação de quórum e a sessão seria derrubada. ;O presidente da comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), garantiu que, existindo quórum amanhã (hoje), a extinção da regalia seria posta para votação;, disse Florence, acrescentando que, se o projeto dos royalties não fosse votado ontem, poderia ser um grande obstáculo. ;O problema é que teríamos a reunião e a votação em plenário praticamente ao mesmo tempo. Mesmo assim, eu estaria na reunião e correria lá no plenário para votar. Já fiz isso várias vezes;, declarou.
Em razão das sucessivas manobras para evitar a extinção do privilégio histórico, existe o risco de a matéria não ser votada em plenário neste ano. Se os deputados empurrarem a apreciação do tema para 2013, receberão, no fim deste ano e no começo do próximo, dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro. O projeto que extingue a mordomia foi enviado à Câmara em maio, após o Correio denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras e não pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à regalia acabou aprovada por unanimidade no Senado, mas ainda não avançou na Câmara.