Contato do Ecad surpreende blocos de carnaval de Belo Horizonte

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição alega que licenciamento prévio não foi realizado pela Belotur como em anos anteriores. Sobram dúvidas entre os responsáveis pelas agremiações

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postado em 05/02/2013 11:04

A quatro dias do início do Carnaval 2013, alguns blocos de Belo Horizonte estão às voltas com uma surpresa: um contato feito pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão privado que distribui direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, com base na lei federal 9610/98. Por telefone, os responsáveis pelos blocos foram convidados a obter mais informações para realizar o licenciamento prévio do evento, ou seja, pagar o valor devido pelos direitos autorais referentes às músicas executadas, seja com a banda ou por meio de som mecânico.


O Ecad lançou uma campanha nacional “para valorizar o trabalho dos artistas, com destaque para os mais executados durante o Carnaval (axé, marchinhas, sambas, frevos, entre outros)”. Com o tema “Carnaval é tempo de vestir a fantasia e desfilar muita alegria. Mas para garantir a animação, você não pode esquecer o mais importante: a música”, o Escritório enviou material de orientação a 6.750 promotores de eventos, prefeituras, hotéis, pousadas, clubes, casas de shows, bares, boates, restaurantes e associações.

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Entretanto, segundo os organizadores dos blocos ouvidos pelo Divirta-se, que preferiram não se identificar, a notícia não chegou antecipadamente. “São festas sem nenhum fim lucrativo, muito pelo contrário, só temos gastos; e todas as despesas são pagas com dinheiro arrecadado entre amigos. Não podemos vender nem água. É um evento gratuito, para a cidade, mas estamos sentindo falta de apoio. Gostaria de entender o papel dos blocos nesse movimento. A cidade quer ou não o carnaval de rua?”, questiona a responsável por um bloco que vai desfilar pela primeira vez.

Outro organizador explica que, no ano passado, foi informado pela Belotur – órgão da prefeitura de Belo Horizonte que recebeu o cadastro de mais de 40 blocos em 2013 – que a administração municipal seria responsável pela “liberação junto ao Ecad”. Neste ano, entretanto, faltando uma semana para o desfile, veio o convite para a reunião no Escritório e a apresentação da lista de músicas que serão executadas. “Não recebemos nenhum apoio financeiro ainda e temos muitos gastos para fazer uma festa popular, aberta a todos. Gostaríamos de tocar tudo que a gente quiser, além das músicas próprias, sem ter um custo a mais”, diz o responsável pelo bloco, considerado um dos pioneiros pela retomada do carnaval de rua de Belo Horizonte.

Em outra agremiação, o que ficou foram as dúvidas: “Como será a cobrança? Porque houve esse contato do Ecad em 2013?”, pergunta o organizador de outro bloco estreante. Segundo o gerente do Ecad-MG, Carlos Chacon, em anos anteriores o contato com o Escritório foi feito diretamente pela Belotur. “Como até agora não houve esse licenciamento prévio, entramos em contato”, explica Chacon. De acordo com o o gerente, o objetivo do contato telefônico foi conscientizar. “Sem música, não tem bloco. E os autores desses sucessos, sendo que muito deles são executados apenas no carnaval, merecem a remuneração pelo seu trabalho”, define.

Chacon explica ainda que a cobrança do licenciamento pode ser feita por meio do cálculo do custo musical – 10% em cima dos custos totais para a realização do evento; ou por um fator que leva em conta a quantidade de pessoas que pertencem à agremiação. Uma simulação pode ser feita por meio do site www.ecad.org.br. “A lei federal não prevê isenção. Ainda que seja um evento gratuito, na rua, se houver execução de músicas de autores cadastrados junto ao Escritório, é necessário fazer o licenciamento. A única pessoa que pode isentar essa cobrança é o próprio compositor”, aponta.

O Escritório do Ecad em Minas Gerais explica ainda que existe abertura para o diálogo. “A orientação é para que os responsáveis entrem em contato previamente. Haverá fiscalização durante o carnaval e, em caso de multa, ainda assim é possível haver negociação para o pagamento”, afirma o gerente.

A Assessoria de Desenvolvimento de Novos Negócios da Belotur, que recebeu a documentação e efetuou o cadastro dos blocos da capital mineira, informou que “existe uma negociação com o Ecad sobre o assunto” e que não concorda com essa cobrança.

Campanha

No Carnaval 2013, o Ecad prevê aumentar em 30% os valores distribuídos aos titulares de música deste segmento. O órgão explica ainda que mesmo as músicas mais antigas, de autores já falecidos, têm o direito autoral assegurado e pago a seus familiares até 70 anos após a morte do último titular da obra. De acordo com o Escritório, blocos cariocas como a Banda de Ipanema, Mulheres de Chico, Monobloco, Sargento Pimenta, Cordão da Bola Preta, Toca Raul, Gigantes da Lira, Banda da Sá Ferreira e Cordão do Boitatá, são tradicionais pagadores de direitos autorais referentes às músicas executadas em seus desfiles. Em 2012, o Ecad distribuiu R$ 12,2 milhões para 20.894 artistas que tiveram suas obras tocadas durante o Carnaval em shows, blocos, trios elétricos, clubes, bailes carnavalescos, coretos, desfiles e outros eventos.

A professora e advogada especializada em Direito Autoral Elisângela Dias Menezes sugere que os organizadores dos blocos apostem na negociação, tanto com o Ecad quanto com a prefeitura. “A lei não faz distinção sobre o tipo de evento: se a obra estiver protegida, o valor pode ser cobrado. Para muitos autores, esta é a única maneira de receber alguma coisa pela composição. Se o objetivo é fortalecer o carnaval e trazer público para cidade, nada mais justo do que a prefeitura do município estar à frente dessa negociação e pagamento”, explica a advogada.

Caso um bloco reúna sua banda para executar apenas músicas próprias, ou seja, não registradas junto ao Ecad, não há necessidade de pagamento. Mas, com exceção dessa situação, o Escritório solicita que seja apresentada uma lista das canções que serão executadas. “O fato é que quase 100% das músicas comerciais têm seus direitos protegidos, mas o valor arrecadado nem sempre vai para o autor. Nos casos em que o evento não apresenta previamente uma relação das músicas, os recursos seguem para os autores das 100 mais executadas no rádio naquele período”, explica. Em qualquer caso, a orientação é que se negocie. “Considerando que é uma manifestação cultural da cidade, é possível que seja sugerido um valor simbólico”, aponta a advogada.

Além do site, o Ecad atende as dúvidas pelo e-mail eventosmg@ecad.org.br, telefone (31) 3273-1221 ou ainda na Rua dos Carijós, 150 / 11º andar – Centro. É possível entrar em contato com a Belotur pelo e-mail carnaval2013.belotur@pbh.gov.br ou telefone (31) 3277-9746.
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