Azelma Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 20/12/2016 10:17
O governo pensa em adotar mecanismo equivalente ao ;performance bond;, uma espécie de seguro-garantia para evitar as cenas comuns de obras públicas inacabadas por má gestão e corrupção. Para aumentar a concorrência e acelerar os projetos de infraestrutura, o Palácio do Planalto também quer estimular novas formas de financiamento dos empreendimentos, no novo modelo das concessões.
Foi o que informou Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ao participar do Correio Debate ; Desafios para 2017. Segundo ele, o marco regulatório das concessões públicas está em fase final, faltando, basicamente, que o Ministério da Fazenda e o Banco Central cheguem a uma fórmula para a redução do risco cambial dos investimentos. O que deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2017, até a abertura de propostas dos quatro leilões de aeroportos, marcados para 16 de março.
[SAIBAMAIS]O desafio do governo é adotar providências para retomar a confiança dos investidores, principalmente estrangeiros, criando um ambiente de segurança jurídica, corrigindo alguns desvios de processos para sanar as enormes dificuldades que o país tem em infraestrutura e logística. Na área de financiamento, Moreira assegurou que será facilitado o lançamento de debêntures pelas empresas de infraestrutura, na medida em que os projetos sejam incluídos nos programas de concessão. ;O objetivo é introduzir um mercado secundário, para que esses instrumentos sejam eficazes;, afirmou.
Moreira fez uma avaliação das medidas já adotadas e das providências para deslanchar os leilões. A melhoria nas regras contribuiu para gerar ;um clima positivo;, apesar de o país viver ;momentos de muita tensão, muitas dificuldades, muitos questionamentos;. Mas ponderou que não só no Brasil, mas no mundo todo, se discute regras de boa governança e de gestão, de clareza de contratos no relacionamento entre o poder público e o poder privado, para evitar ambientes de corrupção.
Obras inacabadas
Na avaliação de Moreira, os escândalos da operação Lava-Jato trazem à tona discussão antiga sobre o performance bond, que evitaria superfaturamentos, projetos incompletos, aditivos contratuais infindáveis, desperdício de materiais e obras inacabadas, como as dezenas vistas pelo país. Segundo especialistas, para a concessão de obras públicas como rodovias, por exemplo, o governo exigiria que as empresas participantes da licitação apresentassem esse tipo de seguro. Se a empreiteira paralisar a obra, a responsabilidade de terminar ou indenizar o poder público passaria a ser da seguradora.
Outras medidas regulatórias estão na pauta ;com o objetivo de superar todo o ambiente de interrogação, de dificuldades que marcaram as últimas rodadas de concessões;. Um dos problemas, citou Moreira, era o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ser ;o único financiador e com práticas que não são as mais saudáveis;. Como a concessão de ;subsídio exagerado; às empresas participantes dos leilões, além de empréstimo-ponte, práticas que contribuíram para o rombo atual do banco estatal, segundo Moreira. ;Acabamos com o empréstimo-ponte;, disse, mas se vai trabalhar com subsídio segundo práticas do mercado internacional.