O Seminário Diálogos Estratégicos: Desafios e Perspectivas para o Saneamento Básico, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) na última segunda-feira trouxe ao público importantes temas relacionados à água tratada no Brasil e que precisam ser solucionados para melhorar a prestação do serviço. A mesa contou com os principais especialistas do assunto, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio e o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa.
Ao término do evento, o Correio teve uma conversa com Roberto Tavares sobre o panorama e a percepção das empresas de saneamento com a questão. Entre os temas abordados na entrevista, estão o prejuízo da judicialização nas empresas de saneamento básico, a dificuldade em cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e os impactos sociais e econômicos do saneamento no país.
Os cenários traçados pelo Plansab tinham em vista índices que não batem com os atuais, como, por exemplo, um Produto Interno Bruto (PIB) crescendo a 3,5%. Mesmo com a situação atual, o senhor acredita que o plano vai conseguir alcançar as metas estabelecidas?
De forma alguma. E isso é uma coisa que tem que preocupar toda a população brasileira. O plano prevê que no ano de 2033 teríamos o serviço universalizado, mas o cenário do país é outro: um país em recessão, uma crise política sem precedentes, diminuição de recursos, ajustes fiscais, ou seja, nós precisamos rever tudo isso para, de forma muito transparente, dizer à população que não vai acontecer nesse prazo. Mas, faremos um ajuste desse plano.
Qual o impacto da judicialização para as empresas?
O primeiro impacto é o desvio de foco. Em vez de ter 100 engenheiros, estou com 100 advogados. Estamos com um contingente muito grande de pessoas trabalhando em defesa de processos não só do Ministério Público como de órgãos de controle, que nos questionam: ;Por que fez um investimento primeiro na cidade X e não fez na cidade Y?;. A gente precisa rediscutir todo o arranjo do setor. Até acho que o MP está imbuído das melhores intenções, mas cuidando só de um pedaço da engrenagem. Então, na hora que ele trata de uma questão específica, ele está parando todo o restante da engrenagem.
O que precisa ser feito para lidar com as judicializações?
A gente precisa ter uma visão sistêmica do que está faltando. Estamos com muita incerteza, o que faz com que haja uma judicialização exagerada do setor de saneamento. Temos empresas com ações de interesse coletivo com multas que ultrapassam o valor das próprias empresas. Esse caminho não é o caminho que vai gerar eficiência.
Qual seria o caminho?
Quando a gente tem um acerto que precisa passar pela Justiça é porque a lei provavelmente não está boa. Depois que a gente redesenhar o setor, a gente tem que ir para as leis e dizer: as leis dão suporte? Dão segurança jurídica?
Quais os impactos sociais econômicos do saneamento básico?
Os impactos sociais são impressionantes. Só de chegar água tratada, você tem uma diminuição comprovada de doenças de veiculação hídrica, principalmente em crianças e idosos. Há valorização dos imóveis. É diferente você chegar numa área que tenha esgotamento sanitário e água tratada do que em outra que não tem. As questões de relações trabalhistas, por incrível que possa parecer. Por ficarem menos doentes, as pessoas faltam menos ao trabalho. É efeito colateral positivo muito grande com a implantação do setor de saneamento.