Eduardo Militão
postado em 23/09/2014 22:59
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o deputado Paulo Maluf (PP-SP) barrado para disputar as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa. Isso porque ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa no caso de superfaturamento do Túnel Ayrton Senna.
A maioria dos ministros entendeu que a decisão anterior ; e até a situação de Maluf perante a Interpol ; impedem a presença do ex-prefeito na disputa.
A ministra Maria Thereza Assis lembrou que ele não pode entrar em mais de 180 países sob risco de ser preso. ;Nem sequer sair do país ele pode. Não vejo, no espírito da lei, que ele possa ser elegível;, comentou.
As opções de Maluf agora são recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou tentar derrubar a condenação do TJ-SP.
SENADO
O TSE liberou ontem a candidatura do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM) ao Senado. Ele havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, de acordo com os ministros do TSE, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a condenação que tornava Maia um ficha-suja.
O ex-prefeito havia sido condenado por usar dinheiro público para financiar a construção de uma igreja na capital fluminense.