postado em 25/09/2014 11:42
Ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-governador de Minas Gerais, o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, diz que, se for eleito, terá a reforma política como prioridade. Ele defende o fim da reeleição e mandato de cinco anos para os chefes do Executivo, a manutenção da obrigatoriedade do voto e afirma que o financiamento público de campanha só será viável se houver mudança no sistema de votação.
Aécio destaca também a necessidade de "refundar" a Federação, justificando que as demandas dos municípios e dos estados demoram muito a chegar a Brasília. Segundo ele, o governo federal retirou dos municípios, apenas com desonerações em alguns setores da economia, R$ 11 bilhões nos últimos quatro anos. "É um dinheiro para atender a saúde, a segurança, a geração de emprego nesses municípios", ressalta o candidato, que pretende "ser o presidente da República que vai governar pensando nos entes federativos e elevar os recursos para os municípios".
Confira, abaixo, algumas das propostas do candidato, que respondeu às perguntas por e-mail:
As estimativas de inflação oficial pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o próximo ano estão em torno de 6,2%, próximo do teto da meta. Como o senhor pretende atuar para conter o aumento de preços?
Acredito que a eleição do PSDB criará um novo ambiente de tranquilidade entre investidores e empresários que permitirá atuarmos para reduzir a inflação. Grande parte do descontrole da inflação ocorreu por causa da má gestão da política econômica do atual governo, que flexibilizou a política fiscal e tomou decisões equivocadas na infraestrutura, causando um desequilíbrio macroeconômico no Brasil. Vamos recuperar a confiança no Brasil, vamos aumentar o investimento e fazer um controle rigoroso das contas públicas. Esse conjunto de ações vai ajudar a baixar a inflação.
As reduções de impostos têm sido usadas para estimular a economia e terminam tendo impacto sobre as contas públicas. Como manter o equilíbrio nessas contas sem reverter as desonerações? Qual a sua proposta para aumentar a arrecadação sem causar impacto na inflação?
A política de desonerações feita pelo atual governo não teve efeitos práticos porque privilegiou determinados setores da economia. E isso tem de acabar. Nós vamos retomar a previsibilidade na economia, para garantir que empresários e investidores voltem a ter confiança nas ações do governo, no desenvolvimento da economia. Isso vai trazer mais investimentos, que serão elevados e obtidos por meio de parcerias com o setor privado. Essa iniciativa, aliada ao fim da contabilidade criativa nas contas públicas, vai fortalecer a política fiscal. Com um superávit primário mais sólido, diminuiremos a demanda agregada e aliviaremos a alta dos preços. Esse é um caminho possível, e basta apenas determinação para realizar. O que não é possível é continuar tendo um crescimento pífio, menor que 1%, e estarmos na lanterna da América Latina.
[SAIBAMAIS]Este ano, com a baixa no nível dos reservatórios e a consequente necessidade de acionar as termelétricas, a energia acabou ficando mais cara e novos reajustes estão previstos para o ano que vem. Apesar de todo o seu potencial energético, o Brasil continua com uma tarifa alta. O que fazer para evitar mais aumentos?
A situação do setor elétrico brasileiro é trágica. O custo dos equívocos do governo para os cidadãos brasileiros, por meio de aportes do Tesouro, é imenso. O dinheiro poderia estar indo para saúde, educação e segurança pública, além de outros investimentos, mas acabou sendo usado para tapar um buraco causado pelo governo. Essa política de usar dinheiro do Tesouro para forçar a queda das tarifas não deu certo e causou instabilidade para o sistema. O que precisa ser feito é ampliar a oferta, com o uso de energia eólica, por exemplo, mas só isso não é suficiente. Vamos estudar outras maneiras para melhorar a situação desse setor importantíssimo para a economia.
Quais são seus planos para resolver gargalos de infraestrutura que persistem no país e afetam desde o escoamento da produção até a circulação de pessoas ; como a construção de ferrovias, a manutenção de rodovias, a modernização do sistema portuário e a administração de aeroportos?
Vamos elaborar regras claras para estimular o investimento privado, as PPPs [Parcerias Público-Privadas]. É necessário melhorar significativamente o planejamento e as decisões dos investimentos, para definir corretamente as prioridades, eliminar os desperdícios, as sobreposições, e a falta de articulação entre os modais. Iremos planejar atendendo ao interesse da população, que é o primeiro grande passo para a mudança da infraestrutura do país.
Diversos problemas relacionados à prestação de serviços pelas prefeituras [saneamento, fim dos lixões, pagamento do piso dos professores] têm ficado sem solução porque elas alegam falta de capacidade financeira ou de condições de produzir projetos executivos para participar dos programas do governo federal. Já os estados têm cobrado a renegociação das dívidas com a União e ajuda federal. Como o senhor pretende atuar na discussão do pacto federativo e quais são seus projetos para ajudar a solucionar essas questões?
Eu vou refundar a nossa Federação. As demandas dos municípios e dos estados demoram muito a chegar a Brasília. O governo federal retirou dos municípios, apenas com desonerações de alguns setores da economia, como automóveis, por exemplo, R$ 11 bilhões nos últimos quatro anos. É um dinheiro para atender a saúde, a segurança, a geração de emprego nesses municípios. Vou ser o presidente da República que vai governar pensando nos entes federativos e vou elevar os recursos para os municípios. Essa bandeira pautou minha atuação como governador de Minas Gerais, como parlamentar, e pautará meu mandato como presidente do Brasil.
O debate sobre a reforma política se arrasta há anos e, recentemente, houve a aprovação de um texto que ficou conhecido como minirreforma. Pontos como o voto facultativo, a reeleição e o financiamento de campanha não foram aprofundados devido ao impasse em torno dessas questões. Qual é a sua posição sobre cada um desses pontos e como o chefe do Executivo pode contribuir para que essa discussão efetivamente avance, respeitando a prerrogativa de independência entre os Poderes?
A reforma política será prioritária no meu governo. Não acredito que devemos retroceder ao voto facultativo. A atual regra deve ser mantida, com o voto obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 a 17 anos. Já o financiamento público de campanha só é viável com uma mudança no sistema de votação. Defendo o voto distrital misto, com metade dos deputados sendo eleitos nos distritos, criando uma relação mais próxima com o eleitor. A outra metade seria escolhida por listas. Defendo ainda o fim da reeleição com mandato de cinco anos e a volta da cláusula de barreira, para acabarmos com esse quadro partidário de mais de 30 legenda. Poderíamos ter sete ou oito legendas funcionando, o que melhoraria o sistema representativo brasileiro.
O Brasil é apontado como um dos países com maior carga tributária no mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?
A reforma tributária é mais uma prioridade do nosso governo. Vamos propor uma reforma para, em um primeiro momento, simplificar o sistema tributário, para reduzir o custo Brasil, de modo a aumentar a capacidade dos nossos empresários de investir no país. Isso vai permitir que, posteriormente, seja feita uma diminuição da carga de forma horizontal.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como o senhor pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei, que compreendem desde a educação infantil à pós-graduação e incluem também melhorias na infraestrutura das escolas? Como pretende resolver a questão do financiamento?
Atualmente, o investimento do setor público brasileiro em educação representa 6,4% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país], sem contar os investimentos privados. Nosso compromisso é investir pelo menos 7% do PIB até 2019, tendo como prioridade a melhoria da qualidade e da equidade na educação brasileira, com mais inclusão social e redução das desigualdades, possibilitando que as metas do PNE sejam cumpridas.
O Brasil tem registrado uma expansão da educação e da inclusão de crianças, jovens e adultos em todas as etapas de ensino. Ao mesmo tempo, há falhas no ensino que aparecem em avaliações nacionais, como a Prova Brasil, e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Como garantir o acesso e ao mesmo tempo melhorar a qualidade?
Para garantir o acesso e melhorar a qualidade, serão nossas prioridades apoiar os municípios na criação de 900 mil vagas na pré-escola, que deverá ser universalizada até 2016; apoiar os estados na ampliação da oferta de vagas no ensino médio diurno e a progressiva eliminação do ensino noturno para os jovens que não trabalham; ampliar a complementação da União ao Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para garantir a melhoria da carreira e remuneração dos professores de educação básica; manter, expandir e aperfeiçoar o Fies [Fundo de Financiamento Estudanti] e o ProUni [Programa Universidade para Todos]; criar incentivos para ampliação da oferta de cursos superiores nas áreas tecnológicas e estímulos à ampliação de vagas em cursos diurnos de formação de professores, com a criação de bolsas de manutenção aos alunos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o senhor pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?
O meu governo será um governo cumpridor da lei. A Constituição define com muita clareza quais são os requisitos para que uma área seja efetivamente considerada área indígena. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece as bases que serão seguidas pelo governo. No meu governo não haverá a omissão que existe hoje. A Funai [Fundação Nacional do Índio] será sempre um instrumento importante nessas definições. mas não deve ser a única voz a ser ouvida. Nessas decisões precisam ser ouvidas as realidades locais. Os estados têm, em vários momentos, que participar também dessa decisão.
As grandes manifestações do ano passado, em São Paulo, trouxeram a reivindicação do passe livre no transporte público. É possível tornar essa reivindicação uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?
O meu governo vai defender uma agressiva política de mobilidade urbana, de modo a viabilizar alternativas ao transporte individual e ao transporte rodoviário, de maneira geral. Pretende estimular o transporte sobre trilhos e a modernização da frota de trens, metrôs e ônibus com o objetivo de garantir a qualidade desses serviços públicos. Em relação aos combustíveis fósseis, é prevista uma substituição por fontes renováveis, com a retomada do uso do álcool, bem como o estabelecimento de padrões rigorosos de qualidade do diesel, com o objetivo de salvaguardar a saúde da população urbana.
As unidades básicas de saúde desempenham um papel central na garantia de acesso à saúde. Dotar essas unidades de infraestrutura adequada e de profissionais suficientes é um desafio para o país, que tem hoje 5.570 municípios. Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?
Vamos elevar os gastos com saúde para 10% do Orçamento da União. Em 2002, quando o PT assumiu o governo, 54% dos investimentos em saúde pública no país vinham da União. Atualmente, são 45%. Também serão criadas mais vagas para cursos de medicina e um plano de carreira para os médicos, incentivando o trabalho em comunidades pobres e rurais. Vamos fazer um grande programa de ampliação dos leitos de UTI neonatal na rede pública de saúde de todo o Brasil e apresentar projeto de lei propondo que o período de quatro meses de licença-maternidade das mães de filhos prematuros comece a contar a partir da alta do bebê. Sou, principalmente, a favor de mais saúde. Os médicos que estão hoje atuando no Brasil, eles vêm em caráter emergencial, até porque o período de permanência deles é inicialmente um período curto. O que houve foi uma desconexão do atual governo para a necessidade da formação de novos médicos, estes, sim, definitivamente trabalhando no Brasil. Eu sou a favor da carreira federal de médicos, temos que organizá-la para que os médicos possam, formando-se e submetidos ao Revalida, trabalhar nas regiões mais desassistidas e, aos poucos, poderem ir para outras regiões de sua preferência. Sou a favor do resgate do Programa Saúde da Família, que, em Minas, conta com o maior número de equipes de todo o país.