postado em 26/09/2014 11:00
Líder religioso da Assembleia de Deus, o candidato à Presidência da República pelo PSC, Pastor Everaldo, lançou sua candidatura com a proposta de defender os valores cristãos e a família. Na economia, ele é a favor de austeridade fiscal, livre concorrência e redução da presença do Estado.
Segundo o candidato, caso eleito, seu governo vai frear a expansão monetária e cortar gastos para conter a inflação. Ele também é favorável à redução da carga tributária. ;Vamos diminuir tributos para todos os brasileiros, pois é o governo federal que deve suportar o esforço fiscal.;
O candidato do PSC se comprometeu com isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e com uma repactuação federativa, garantindo aumento dos recursos para governos municipais e estaduais. Pastor Everaldo prometeu ainda acabar com os impostos sobre produtos e serviços ligados a saúde e educação, por serem setores essenciais.
Para ele, o financiamento de investimentos na educação está garantido pelos royalties do pré-sal. ;O desafio agora está na melhoria da gestão;, acredita. O candidato disse que seu governo manterá o Programa Mais Médicos, mas em outro formato. Confira a opinião do candidato sobre esses e outros temas. As respostas foram encaminhadas por e-mail.
As estimativas de inflação oficial pelo IPCA para o próximo ano estão em torno de 6,2%, próximo do teto da meta. Como pretende atuar para conter o aumento de preços?
Atacando as duas principais causas da inflação: a desenfreada expansão monetária, promovida pelo autal governo, e a falta de austeridade fiscal. No nosso governo não gastaremos mais do que arrecadamos e conduziremos uma exemplar e responsável gestão pública, cortando gastos desnecessários e focando nossos esforços em serviços públicos essenciais.
As reduções de impostos têm sido usadas para estimular a economia e terminam tendo impacto sobre as contas públicas. Como manter o equilíbrio nessas contas sem reverter as desonerações? Qual a sua proposta para aumentar a arrecadação sem causar impacto na inflação?
Redução de imposto é sempre bom, desde que praticada de maneira isonômica e para toda a sociedade. As reduções praticadas pelo governo atual falharam porque elas era pontuais, destinadas apenas a setores com influência política e sem preocupação fiscal com estados e municípios, que pagaram essa conta. Vamos acabar com as desonerações para setores com base na amizade política e vamos substituir diminuindo tributos federais para todos os brasileiros, pois é o governo federal que deve suportar o esforço fiscal. Não pretendemos aumentar a arrecadação tributária, pois 38% do PIB [Produto Interno Bruto] já é uma taxa excessivamente alta. Pretendemos sim diminuir essa arrecadação, em um esforço conjunto com o corte de gastos para respeitar a austeridade fiscal.
Este ano, com a baixa no nível dos reservatórios e a consequente necessidade de acionar as termelétricas, a energia acabou ficando mais cara e novos reajustes estão previstos para o ano que vem. Apesar de todo o seu potencial energético, o Brasil continua com uma tarifa alta. O que fazer para evitar mais aumentos?
Uma real abertura do mercado de energia e garantia de direitos de propriedade para os novos investidores, sem nenhum tipo de preconceito contra qualquer matriz energética, buscando sempre garantir o respeito ao meio ambiente. Vamos investir em aumentar a pluralidade de matrizes energéticas para barateamento da energia, com esforço nos setores de energia solar, hidrelétrica, eólica, nuclear, fóssil e biomassa.
[SAIBAMAIS]Quais os planos do seu governo para resolver gargalos de infraestrutura que persistem no país e afetam desde o escoamento da produção até a circulação de pessoas ; como a construção de ferrovias, a manutenção de rodovias, a modernização do sistema portuário e a administração de aeroportos?
Historicamente, o modo de produção da infraestrutura no Brasil foi estatal, ou seja, feito pelo Estado por meio do recolhimento de impostos. Esse arranjo é extremamente maléfico para a sociedade porque funciona com base em péssimos incentivos econômicos. A partir da década de 90, foi aplicado o modelo da concessão pública ao setor privado, que se mostrou superior por trazer elementos de mercado, mas em longo prazo o empresário perde o interesse em investir, pois precisa devolver o bem que explora, recorrendo então ao BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social]. Cria-se um incentivo para que o empresário invista o mínimo e explore ao máximo o bem em questão. Vamos mudar essa lógica. O projeto do PSC para a infraestrutura é a abertura do mercado para livre concorrência sem concessão, com desestatização do setor. Todo e qualquer agente econômico disposto a investir em energia, telecomunicações, saneamento básico, estradas, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos e demais serviços de infraestrutura estará livre para fazê-lo, em livre concorrência, sendo dono do seu negócio para investimento e lucratividade em longo prazo e com menos dinheiro público.
Diversos problemas relacionados à prestação de serviços por parte das prefeituras [saneamento, fim dos lixões, pagamento do piso dos professores] têm ficado sem solução porque elas alegam falta de capacidade financeira ou de condições de produzir projetos executivos para participar dos programas do governo federal. Já os estados têm cobrado a renegociação das dívidas com a União e ajuda federal. Como o senhor pretende atuar na discussão do pacto federativo e quais são seus projetos para ajudar a solucionar essas questões?
É nosso compromisso a repactuação federativa com aumento de recursos e competências para os municípios, pois o melhor governo é sempre o que pode ser fiscalizado mais de perto pela população. Pretendemos aumentar o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios imediatamente e buscar novas formas de transferência de recursos vinculados por lei aos entes federativos descentralizados. Essa reforma será pautada em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios, com a Frente Nacional de Prefeitos, com a Associação Brasileira de Municípios e demais entidades representativas dos municípios e prefeitos do país.
O debate sobre a reforma política se arrasta há anos e, recentemente, houve a aprovação de um texto que ficou conhecido como minirreforma. Pontos como o voto facultativo, a reeleição e o financiamento de campanha não foram aprofundados devido ao impasse em torno dessas questões. Qual é a sua posição sobre cada um desses pontos e como o chefe do Executivo pode contribuir para que essa discussão efetivamente avance, respeitando a prerrogativa de independência entre os Poderes?
O PSC, por meio do deputado Filipe Pereira, apresentou a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 159/2012, que defende a adoção de voto facultativo no país. O candidato a vice-presidente na nossa chapa, Leonardo Gadelha, sempre foi um dos mais atuantes deputados em defesa do fim da reeleição. Somos contra o financiamento público de campanha, pois além de não combater o caixa 2, retira dinheiro de serviços públicos essenciais para sustentar políticos, e isso não está certo. Temos que buscar fórmulas que reduzam os gastos de campanha com financiamento transparente e desburocratização da legislação aplicada, que também aumenta os custos, mas com financiamento privado e voluntário de quem pretende mudar o país investindo em ideias.
O Brasil é apontado como um dos países com a maior carga tributária do mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?
Nossos planos imediatos incluem a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de cortarmos as contribuições sociais, que vão apenas pro caixa do governo federal, na proporção de um vinte avos por ano, ao longo de 20 anos. Pretendemos também simplificar cada vez mais a legislação tributária. Não dá mais para o país impor um fardo tão grande ao setor produtivo. Vamos acabar com a tributação sobre produtos e serviços ligados a saúde e educação. Se ambos são direitos fundamentais, por que o Estado tributa esses setores? Isso simplesmente não faz sentido. Para compensar a perda dessas receitas, vamos reduzir o subsídio desenfreado patrocinado pelo governo a diversos setores econômicos que podem se sustentar sozinhos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei, que compreendem desde a educação infantil à pós-graduação e incluem também melhorias na infraestrutura das escolas? Como pretende resolver a questão do financiamento?
A questão do financiamento já está resolvida. A sociedade brasileira está envelhecendo e teremos proporcionalmente cada vez menos crianças entrando no sistema educacional, ao passo que os recursos aumentarão cada vez mais em virtude dos royalties do pré-sal. O desafio agora está na melhoria da gestão, não no financiamento. Para isso, propomos a inserção de mecanismos típicos de eficiência dentro do sistema público, como meritocracia e o plano de metas, premiando as melhores escolas e servidores, com foco nas matérias citadas; no estimulo à municipalização das decisões educacionais, com especial estímulo à participação de pais e mestres na elaboração do plano educacional da criança; investimento em processos educacionais de longa distância e informatizados para reduzir o custo do ensino em todo o país; entre outras ações.
O Brasil tem registrado uma expansão da educação e da inclusão de crianças, jovens e adultos em todas as etapas de ensino. Ao mesmo tempo, há falhas no ensino que aparecem em avaliações nacionais, como a Prova Brasil, e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Como garantir o acesso e ao mesmo tempo melhorar a qualidade?
Além das ações já explicadas quanto à rede de ensino público, pretendemos ampliar a participação da rede privada no esforço educacional nacional. Defendemos a expansão do modelo do ProUni [Programa Universidade para Todos] ao ensino técnico, médio e fundamental, incentivando a inserção de alunos na rede privada; desburocratização do processo de abertura de instituições de ensino privados; fim de toda a tributação incidente em materiais de ensino, como livros, cadernos, e materiais diversos, além de outras medidas em prol da juventude nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o senhor pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?
Discordamos da tese de que a falta da demarcação de terras indígenas é uma das principais causas do aumento de conflitos no campo. De acordo com o IBGE, 12% de todo o território nacional já estão demarcados e reservados para apenas 0,005 milhão de índios que moram no campo, enquanto 200 milhões dos demais brasileiros vivem nos 88% restantes, mostrando claramente uma desproporção em favor dos índios. O que causa violência no campo é a falta de autoridade do Estado em manter a ordem pública e o direito de propriedade no campo, seja em favor de brasileiros índios ou não índios. Vamos restabelecer essa ordem.
As grandes manifestações do ano passado, em São Paulo, trouxeram a reivindicação do passe livre no transporte público. É possível tornar essa reivindicação uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?
Essa reivindicação não é um bom projeto de política pública. Criar um sistema totalmente subsidiado pelo Estado vai gerar superutilização do transporte, aumento dos custos e consequente aumento da tributação e uma maior corrupção entre agentes públicos e empresários do setor. Precisamos, em vez disso, expandir o livre mercado no setor, aumentando a concorrência e acabando com o oligopólio hoje existente nas grandes e médias cidades. É a concorrência que vai diminuir os custos do setor, sem necessidade de aporte de recursos públicos, que devem ser aplicados em setores como educação, saúde e segurança.
As unidades básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia de acesso à saúde. Dotar essas unidades de infraestrutura adequada e de profissionais suficientes é um desafio para o país que tem hoje 5.570 municípios. Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?
Devemos sempre lembrar que a falta de médico se dá em virtude de uma política implementada pelo governo impedindo a criação de cursos de medicina. Chegaram a tentar aprovar uma proposta impedindo a criação de vagas de medicina por dez anos, o Projeto de Lei 65/2003. Portanto, o Mais Médicos acabou por se tornar uma necessidade. Planejamos manter o programa, mas sem pagar qualquer quantia para o governo cubano. Todo médico cubano que quiser permanecer terá seu salário pago integralmente para si próprio e receberá asilo político. Com isso, teremos tempo para investir na expansão das vagas de medicina tanto na rede universitária pública quanto na privada. Investiremos maciçamente na saúde pública e vamos desonerar de tributação os remédios e aparelhos médicos, além de facilitar a adesão de brasileiros a planos privados de saúde.