postado em 26/09/2014 21:09
A candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, anunciou medidas que pretende implantar contra a impunidade em um eventual segundo mandato. Em entrevista a jornalistas, ela enumerou promessas como a criminalização do caixa 2 e a perda da posse de bens adquiridos de forma ilícita, como ações de combate à corrupção pois, segundo ela, as ;pessoas ao se acharem impunes, têm mais incentivos a praticá-los;.[SAIBAMAIS]O caixa 2 é um ilícito eleitoral, e atualmente não é considerado um crime. Trata-se da utilização de recursos materiais para campanhas de candidatos sem a devida declaração à Justiça Eleitoral na prestação de contas. Sobre a necessidade da perda da propriedade adquirida sem comprovação de procedência lícita, Dilma declarou que, hoje em dia, ;as pessoas que adquirem os bens de forma ilícita podem ficar com eles, desde que paguem Imposto de Renda. Cria-se sempre algumas formas e subterfúgios para aliviar a situação;.
;Esse combate [à corrupção] tem sido um compromisso do meu governo, mas eu não tenho dúvidas de que precisamos avançar. Então no meu segundo mandato, uma das coisas que quero de fato atacar é a impunidade;, disse.
Outra medida anunciada por Dilma, se reeleita, é a aprovação por lei de um novo crime que puna agentes públicos que apresentarem enriquecimento sem justificativa ou que não demonstrarem a origem de seus ganhos patrimoniais. Lendo as promessas, a candidata defendeu também a alteração da legislação para agilizar o julgamento de processos sobre desvio de recursos públicos.
Para que esses processos se tornem mais ágeis, ela apresentou a última proposta, de criar uma estrutura no Poder Judiciário nos Tribunais Superiores com o objetivo de conferir mais eficácia às investigações contra agentes que tenham foro privilegiado. Citando o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, Dilma avaliou que a meta é que essa estrutura ;possa permitir que seja mais ágil do que sempre foi;.
;É bom que fique claro que a agilização e o rigor não significam justiça primária, prejulgamento ou qualquer outra atitude que não seja a prevista na Constituição de respeito à Justiça e ao amplo direito de defesa;, disse. Após enumerar as medidas, Dilma disse que elas devem ser debatidas com o Congresso, o Poder Judiciário e as pessoas que quiserem contribuir. ;O fundamental é que todos esses atos não são todos originais, muitos ou estão no Congresso ou são iniciativas discutidas já dentro do Judiciário. Outros são originais;, informou.