Eleições 2014

STF abre ação contra dois deputados por irregularidades nas eleições

Eliene Lima (PSD-MT) e Adrian Mussi (PMDB-RJ) são acusados de irregularidades no financiamento das respectivas campanhas eleitorais

postado em 30/09/2014 21:13

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (30) duas ações criminais contra deputados federais acusados de irregularidades no financiamento de suas campanhas eleitorais. A Primeira Turma recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Eliene Lima (PSD-MT) e o tornou réu no caso.

Para a Procuradoria, há indícios de falsidade ideológica durante a campanha de 2006, em que ele concorria a uma mandato na Câmara dos Deputados. Depoimentos relatavam o fornecimento de combustível às vésperas da eleição por Eliene, mas o candidato não teria informado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso os serviços realizados por coordenadores de campanha, para os quais teriam sido repassados os vales de combustível. Assim, haveria omissão em documento público declaração obrigatória. A decisão foi unânime.


Os ministros ainda abriram ação contra o deputado Adrian Mussi (PMDB-RJ), tornando-o réu. O motivo é uma suposta declaração falsa de doação eleitoral. Mas o deputado será beneficiado pela suspensão condicional do processo, proposta pelo Ministério Público.

Em outubro de 2010, Mussi informou à Justiça Eleitoral ter recebido doação de R$ 130 mil de uma construtora, segundo a Procuradoria. Mas o Ministério Público sustenta que a empresa não fez doação alguma. Para suspender o processo, o procurador-geral da República propôs que o deputado faça doação bimensal no valor de um salário mínimo a uma instituição beneficente do Distrito Federal.

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