Eduardo Militão
postado em 30/09/2014 22:06
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira (30) a presidente Dilma Rousseff em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada feita por ela no pronunciamento para o Dia do Trabalhador, em 1; de maio passado. De acordo com a denúncia do PSDB, a presidenta fez promoção pessoal e do governo com intenções eleitoral de maneira disfarçada em rede nacional de rádio e TV. A votação foi apertada, por 4 votos a 3, derrubando o relatório do ministro Tarcísio Vieira.
Na peça, Dilma usou frases consideradas, pela oposição, de cunho eleitoral, como: ;Estamos mudando o Brasil;, ;temos força para continuar;, ;vamos continuar;, ;um governo de mudança encontra todo tipo de adversários, que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado; e ;meu governo também será o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas;.
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Na decisão de hoje, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto para multar Dilma no valor máximo permitido. Ele seguiu divergência aberta por Gilmar Mendes. Eles foram seguidos por Maria Thereza de Assis e João Otávio Noronha. O relator, Tarcísio Vieira, foi acompanhado por Henrique Neves e Dias Toffoli, o presidente da corte.
O PSDB havia tentado multar Dilma antes, mas não conseguira. Por isso, recorreu ao TSE. Em junho, Tarcísio negou o pedido, apesar de reconhecer a existência de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento de Dilma no 1; de Maio. ;Houve propaganda eleitoral antecipada, mas não há campo fértil (...) para a aplicação da multa;, disse ele.
O ministro alegara que houve um ;transbordamento parcial; no dever do Estado de dar publicidade às suas ações. Afirmou, porém que a ;essência do discurso; era uma prestação de contas do governo.