postado em 02/10/2014 20:02
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (2/10) liminar para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu direito de resposta ao PT na próxima edição da revista Veja. No dia 25 de setembro, por unanimidade, o TSE determinou a publicação do texto por entender que a reportagem PT sob chantagem, publicada no dia 13 de setembro, na edição impressa da revista, veiculou conteúdo ofensivo.
Na decisão, Mendes afirmou que a determinação do TSE afronta o princípio constitucional da liberdade de imprensa. "Verifica-se que a fundamentação do ato reclamado, além de não proceder e de não poder ser comprovada sem a devida instrução probatória, uma vez que os fatos ainda estão sendo investigados - e isso é revelado pela matéria jornalística -, viola a liberdade de imprensa, tal como entendida e salientada pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
A reportagem afirmou que o PT pagava ao doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona o suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras. De acordo com a decisão do tribunal eleitoral, a revista teria que publicar uma página de direito de resposta, que seria redigida pelo partido. Durante o julgamento no TSE, a defesa da Editora Abril, responsável pela publicação, alegou que todas as informações são verídicas e podem ser comprovadas.