postado em 07/10/2014 14:35
A Justiça Federal condenou o deputado distrital reeleito Agaciel Maia (PTC), atual vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, e outras duas pessoas por atos dolosos de improbidade administrativa pela participação no escândalo conhecido como Atos Secretos do Senado, que veio à tona em 2009. A decisão, do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14; Vara Federal, foi proferida no último dia 1; de outubro, e suspende os direitos políticos do parlamentar por oito anos, além de impedi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos e também determina o pagamento de multa correspondente a dez vezes ao valor da última remuneração recebida por ele no Senado Federal -- ele deixou a Casa em 2009, onde foi diretor-geral por 15 anos. A sentença é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1; Região. Por não ser colegiada, a decisão não torna o deputado inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa. Agaciel disse estar tranquilo e que vai recorrer.Então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia e dois subordinados, João Carlos Zoghbi (Chefe da Secretaria de Recursos Humanos do Senado) e Franklin Landim (Chefe do Setor de Publicação do Senado), foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem participado de um esquema arquitetado para não dar publicidade a atos administrativos do Senado. Os documentos diziam respeito, principalmente, a questões relacionadas com quadro de pessoal. Eles tratavam sobre situações como nomeação e exoneração de servidores, criação de desmembramento de cargos, concessão de melhorias salariais e benefícios, entre outros.
Segundo foi apurado por uma sindicância interna e pelo MPF, que iniciou a investigação em 2009, Agaciel e seus colegas, por meio de atos administrativos que não foram tornados públicos, fizeram nomeações para atender a interesses particulares e de pessoas próximas, incluindo senadores. Os fatos teriam ocorrido entre 1995 e 2009. No rol das irregularidades, conforme o MPF, consta a prática de nepotismo (nomeação de parentes de servidores e dos senadores) e indicação de pessoas ligadas ao grupo para receber vantagens financeiras em trabalhos na Casa (como comissões especiais).
Em juízo, cada um quis se eximir de responsabilidade. Agaciel Maia ressaltou que atendia a ordens superiores, vindas da Mesa Diretora do Senado. Zoghbi disse que atendia o que era determinado por Maia. Landim, a mesma coisa: disse apenas que executava o que Maia e Zoghbi mandavam. A prática incluía separar os atos de interesse que não deviam ter publicidade nem no Diário Oficial da União, nem no Diário Oficial do Senado e nem no Boletim de Pessoal do Senado. Eles eram então anexados a boletins suplementares, aos quais só tinham acesso pessoas de confiança do grupo. Para a Justiça, esse foi um mecanismo para mascarar a publicidade das nomeações e atender a interesses.
Segundo consta na peça judicial, "entre 1; de janeiro de 1995 e 1; de fevereiro de 2009, com Agaciel na Direção-Geral do Senado, foram 623 boletins administrativos editados, sendo que apenas 123 teriam sido publicados no Diário Oficial do Senado. Os demais foram guardados em pastas pela diretoria geral ou pela área de recursos humanos, aguardando nova e eventual ordem para publicação, que nunca veio, pois a intenção era justamente evitar a publicidade dos atos". Zoghbi foi condenado a perda dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de cinco vezes o seu último salário recebido no Senado e Landim foi condenado pela perda dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil correspondente a um salário (o último recebido na Casa).
Tranquilidade
O deputado Agaciel Maia disse ao Correio que a condenação tem dois lados, um ruim e outro bom. "É ruim porque trata-se de uma decisão contrária a mim. Mas também é positivo porque mostra que não houve prejuízo ao erário. Estou confiante em conseguir reverter essa decisão na istância superior, pois a própria Justiça considerou que apenas não houve a publicidade dos atos. Na verdade, o próprio presidente do Senado à época, José Sarney, foi a plenário e disse que a determinação para não publicar era dele mesmo. Apenas cumpri o que era determinado", explicou o parlamentar. Ele acrescentou que sua defesa está analisando a sentença para recorrer ao TRF.
A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos ou com seus advogados.