postado em 16/10/2014 07:27
Os ataques sofridos pelo juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, acusado por petistas de vazar depoimentos da Operação Lava-Jato no período eleitoral, foram repudiados por magistrados que lidam com o tema dos crimes financeiros. Ao apoiar Moro, eles explicam que todas as ações penais, em regra, no Brasil, são públicas.
;Aqui na 4; Região (mesma jurisdição federal em que atua Moro), nossa sistemática é a do processo eletrônico, que agiliza as ações penais, principalmente se há réus presos. A mídia identificou as partes mais relevantes dos depoimentos e as divulgou. Não houve vazamento. O colega adotou o mesmo procedimento que qualquer um de nós aqui na 4; Região;, disse a juíza Salise Sanchonete, representante do Conselho da Justiça Federal na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), formada por mais de 60 órgãos que atuam com o tema.
[SAIBAMAIS]Especialista em lavagem de dinheiro, com livros publicados sobre o assunto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3; Região Fausto Martin De Sanctis afirma que ao juiz não ;cabe medos;. ;A consciência pública da função judicial pode não levar em conta o natural impacto de sua atuação. O reconhecimento do trabalho judicial vai depender da confiança na integridade do juiz e da Corte, e não na conveniência política;, destaca o magistrado.
Delação premiada
Ao contrário dos depoimentos ; em uma ação penal ; dados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef que irritaram o PT, as revelações feitas pelos dois na investigação baseada na colaboração premiada não podem ser divulgadas ainda, ressaltou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Ele disse, ontem, que nem a CPI da Petrobras, por enquanto, pode ter acesso aos dados, pois ainda estão em processo de investigação, a serem confirmados pela polícia e pelo Ministério Público.
Somente depois que houver uma denúncia formal aceita pela Justiça é que as informações se tornarão acessíveis, como ocorreu com a ação penal que originou os ataques a Sérgio Moro. Dipp explicou que, pela primeira vez no país, um acordo de delação premiada está se dando no Supremo Tribunal Federal (STF) porque parte dos envolvidos é formada por agentes políticos com foro privilegiado.