postado em 17/10/2014 08:23
Nos corredores, na ala das Comissões ou mesmo no cafezinho da Câmara, a reclamação é frequente entre os parlamentares: falta espaço na pauta da Casa para aprovar projetos de autoria dos próprios deputados. Levantamento feito pelo Correio com base em dados do portal do órgão mostra que o lamento das excelências tem fundamento: apenas 97 ; menos de um quinto dos 513 deputados eleitos nesta legislatura ; conseguiram aprovar um projeto próprio entre 2011 e 24 de setembro deste ano. A situação tende a se repetir a partir de 2015, mesmo com a renovação das cadeiras.
A Câmara transformou em lei 613 projetos do começo de 2011 até agora, entre leis ordinárias, complementares e emendas à Constituição. Desse montante, apenas 190, cerca de 31%, foram apresentados por deputados. Em compensação, o Poder Executivo deu origem a 259 normas legais ; 42% de tudo o que a Câmara aprovou. No mesmo período, o Judiciário conseguiu aprovar 60 projetos, sendo 46 só do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministério Público da União e a Procuradoria-Geral da República conseguiram emplacar outros 10 projetos. Nesses casos, as proposições dizem respeito à criação de cargos e de novas varas em tribunais.
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Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), parte do predomínio do Executivo na escolha da pauta de votações do Congresso se deve às características do sistema político brasileiro. Além do envio de medidas provisórias, que passam a trancar a pauta do plenário após o 45; dia caso não sejam votadas, o Executivo pode mandar projetos com urgência constitucional. ;A nossa Constituição concede ao Executivo uma série de privilégios na relação com o Congresso, inclusive com a reserva de iniciativa em matérias tributárias, previdenciárias e adminsitrativas, entre outras;, observa. Especializado em análises sobre o funcionamento do Congresso, Queiroz destaca que, muitas vezes, o Executivo utiliza essas prerrogativas para trancar a pauta propositalmente e evitar a votação de projetos que possam significar aumento de custos.
Nesse contexto, destaca o especialista, em muitos casos, é mais efetivo aproveitar propostas em tramitação do que ser o autor de uma. ;Para um deputado, às vezes é mais vantajoso adicionar uma emenda a um projeto do Executivo do que apresentar um projeto próprio porque a chance de sucesso é mais alta. Poucos projetos do governo saem do Congresso sem serem emendados. Então, há um pouco de conveniência do Legislativo também;, ressalva.
As medidas provisórias (MPs) são um bom exemplo: um levantamento do Diap sobre 2013 mostra que, de 21 MPs transformadas em lei naquele ano, 20 sofreram algum tipo de modificação dos parlamentares, e só uma foi aprovada tal qual enviada pelo governo.
Autoritarismo
;O modelo é autoritário. No presidencialismo de coalizão que existe hoje, o governo acha que pode tudo. E o pior é que, às vezes, pode mesmo;, observa o líder da oposição na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Ele cita como exemplo o projeto de lei enviado pelo Executivo em junho para regulamentar o acesso e o uso da biodiversidade brasileira, que, atualmente, tranca a pauta da Câmara. ;É um tema importante, sim, mas não tinha a menor necessidade de mandar com urgência constitucional. Para piorar, o PT nem sequer indicou os integrantes da Comissão Especial que vai analisar a proposta. Foi propositado, para manter a pauta trancada;, acredita.
;O Congresso, na prática, está fechado mais uma vez. As pessoas não percebem a gravidade disso. Aí, quando eventualmente a pauta fica destrancada, o que se põe em votação são projetos de consenso, geralmente homenagens ou modificações pontuais em leis já existentes. Ainda há muito para caminhar no sentido de termos uma democracia real;, enfatiza Sávio.
Uma análise dos projetos aprovados por parlamentares nesse período corrobora a tese do parlamentar. Entre outras medidas, deputados e senadores concederam sete títulos a municípios, nomearam quatro patronos (como Paulo Autran, que foi declarado patrono do teatro brasileiro) e trocaram os nomes de 33 trechos de rodovias, metrôs e até de um açude.
A origem dos projetos
Na 54; Legislatura, que vai de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, o Executivo continuou sendo o grande aprovador de normas na Câmara. Veja a origem das leis ordinárias, das leis complementares e das emendas constitucionais aprovadas