postado em 23/10/2014 12:16
A plataforma de campanha dos dois candidatos à Presidência da República não deixa de lado um tema espinhoso na política brasileira: a corrupção. Tanto Dilma Rousseff (PT) quanto Aécio Neves (PSDB) tratam o combate a esse crime com destaque e propõem mudanças em leis e no sistema político para evitar o desvio de recursos no país.Candidata à reeleição, Dilma Rousseff apresenta cinco propostas de ações. A primeira é a aprovação de uma lei para punir os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos. A petista também quer criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.
Dilma também propõe uma mudança na legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa dois. Outra mudança na legislação daria agilidade no julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos. A quinta proposta da candidata é a criação de uma nova estrutura no Poder Judiciário, que garanta mais agilidade e eficiência às investigações e aos processos movidos contra os que tem foro privilegiado.
[SAIBAMAIS]Em seu programa de TV, a candidata reafirmou que a corrupção causa revolta e repulsa. "Quanto mais a corrupção aparece, mais parece que ela cresce. E quando se oculta, se abafa, se engaveta, se cria a ilusão que ela não existe. A gente não tem que ter medo de ir fundo, porque a verdade liberta, enquanto a mentira cria a falsa ilusão de que tudo está bem;, disse.
O programa de governo de Aécio Neves promete o combate intransigente a toda forma de corrupção e ao aparelhamento da máquina pública. Entre as propostas do candidato do PSDB estão o aprimoramento da legislação para combater os crimes de colarinho branco e a capacitação de agentes públicos na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Aécio também propõe uma definição mais detalhada do que é organização criminosa.
Outras medidas citadas por ele para melhorar a eficiência do Estado são a redução do número de ministérios, que atualmente está em 39, e a diminuição em um terço dos 24 mil cargos comissionados no Brasil. Ele defende o emprego nas empresas públicas e a transparência, com o objetivo de aumentar a eficiência e eliminar o aparelhamento e a corrupção.
O candidato defende a implantação de uma gestão por meritocracia, por meio de avaliações de desempenho institucional e individual. ;Queremos a profissionalização do setor público, concursos públicos são essenciais. O que eu vou reduzir são os cargos comissionados, sem qualquer critério de eficiência e meritocracia;, defende Aécio.
Para o fundador e secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco, as propostas dos dois candidatos para combater a corrupção no país são frágeis. ;A meu ver, esse assunto não é tratado com a seriedade devida, como uma questão prioritária;, avalia. Ele critica o fato de o atual governo, mesmo com maioria no Congresso Nacional, não ter agilizado a aprovação de cerca de 300 projetos de lei anticorrupção que tramitam no Legislativo.
O especialista também questiona o atraso na regulamentação da Lei Anticorrupção, que pune pessoas físicas e empresas. A proposta foi aprovada em agosto do ano passado e aguarda regulamentação na Casa Civil. Outro problema apontado por ele diz respeito à falta de cumprimento da lei que obriga os municípios a terem portais divulgando receitas e despesas e o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Ele considera que o programa do candidato Aécio Neves apresentou poucas propostas sobre o tema. ;Não vi uma manifestação explícita em relação à aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto nem sobre o maior cumprimento das leis que aumentam a transparência e o controle social e diminuem a corrupção;, avalia.
Para o cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), as propostas dos dois candidatos estão ;mais para discursos vazios do que proposições práticas;. Ele explica que no atual sistema político do país a atuação de um presidente da República em relação ao combate à corrupção é limitada. ;A corrução é estrutural no Brasil. O presidente pode demitir funcionários, ministros, pessoas acusadas de corrupção. Mas com esse sistema que nós temos de aparelhamento do Estado, de indicação política, eventualmente ele tira uma pessoa e coloca outra, mas ela estará subordinada à mesma regra.;
Testa considera difícil a aprovação no Congresso Nacional de propostas para endurecer a legislação no combate à corrupção. ;Não creio que seja fácil nem é interesse do Congresso passar isso.; Em relação à proposta de Aécio Neves, de diminuir os cargos comissionados, o especialista acredita ser difícil de ser implementada. ;Se ele conseguir fazer isso, seria muito bom para o Brasil, mas quero ver se ele vai ter condições de fazer, se ganhar. Esses cargos são indicações partidárias. O sistema presidencialismo de coalizão exige isso para funcionar: colocar indicados dos partidos para cobrir cargos estratégicos;, argumenta.