postado em 24/10/2014 16:58
A manutenção da política de valorização do salário mínimo, um dos temas fundamentais na estratégia para a conquista do Palácio do Planalto, é promessa de campanha tanto da candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), quanto do candidato tucano à Presidência, Aécio Neves (PSDB). Nos últimos dez anos, essa política foi responsável pelo crescimento real (acima da inflação) de 72,35% do mínimo, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Dados da mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados em setembro deste ano, mostram que 25,2% da população ganham até um salário mínimo.
Aprovada em 2011, a Lei n; 12.382 determina que o reajuste do mínimo seja feito pela correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Este ano, por exemplo, o mínimo é R$ 724 ; resultado da soma do percentual de crescimento da economia em 2012 e da taxa de inflação de 2013. Para 2015, a proposta encaminhada no Orçamento reajusta o valor para R$ 788,06.
A regra, entretanto, vigora somente até este ano. A partir de 2015, uma nova fórmula de reajuste deverá ser definida. Até dezembro do próximo ano, um projeto de Lei deve ser enviado ao Congresso Nacional propondo a forma de valorização do mínimo até 2019. Assim, quem vencer a eleição no dia 26 de outubro vai ter que trabalhar para manter ou substituir a atual regra - responsável, em boa parte, pela redução da pobreza no país.
Neste ponto, os dois candidatos à Presidência da República parecem concordar. Em seu programa de governo, Aécio diz que vai dar continuidade à ;política de ganhos reais do salário mínimo;. Mesmo sem constar diretamente em seu programa, Dilma já afirmou em diversas ocasiões que também vai manter a política adotada por seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Pesquisadora do tema, a economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Jacqueline Aslan Souen diz que a política de valorização do salário mínimo ajudou no desenvolvimento econômico do país e na redução de desigualdades.
;Esses últimos dez anos, com o aumento real do salário mínimo de 70%, a gente teve uma trajetória de recuperação [do poder de compra do salário] que ajudou imensamente a elevar a distribuição da renda e elevar a participação do salário mínimo na renda nacional;, disse Jacqueline que defende a atual política. ;Ela favoreceu enormemente a demanda, principalmente dos que vêm de baixo da sociedade, e isso foi extremamente importante do ponto de vista econômico;, completou.
Na visão do professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Márcio Salvato, contudo, o aumento real do salário mínimo nos últimos anos teve papel importante no crescimento da inflação recente.
Para Salvato, os reajustes salariais à frente do aumento da produtividade se traduzem em impulso para a inflação com impacto considerável também nas contas públicas.
;A regra parece boa para o público, mas para a economia, como um todo, tem vários prejuízos. Primeiro, para as contas públicas. Mas ela pressiona também os empregadores. Quando chega a data-base, as categorias com salários um pouco maior que o mínimo podem ser engolidas pelo aumento do mínimo. Isso significa dizer que o valor base da categoria passa a ser o mínimo exigido por lei, que é o salário mínimo. Então, essas categorias começam a seguir a fórmula de reajuste real, o que pressiona o custo das empresas que têm esse tipo de mão de obra;, defende.
O professor avalia que a Previdência Social sofre o maior impacto devido ao imenso número de beneficiários que recebem o mínimo. Dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, em levantamento divulgado em fevereiro, estimam que cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo.
;Qualquer reajuste do mínimo acima da inflação gera um aumento real no gasto da Previdência. Sem contar a aposentadoria rural, que está na base de um salário mínimo e gera o mesmo resultado;, argumenta Salvato que acredita que se a atual política for mantida o governo terá que rever as regras de aposentadoria por idade.
A análise é contestada pela economista do Cesit. Segundo Jacqueline, o argumento de que o aumento de salários gera inflação tem sido utilizado para evitar a concessão de uma renda maior aos trabalhadores. Mas a avaliação, segundo ela, não se sustenta se for levado em conta que a elevação do salário mínimo acima do crescimento do PIB, a partir de 2003, conviveu simultaneamente com um cenário de baixa inflação.
A economista acredita que a atual política é sustentável, mas que para isso é preciso um cenário de melhora da atividade econômica. Crescimento, segundo ela, é a palavra-chave. ;É fundamental reaquecer a economia, pois é muito difícil você manter as contas sem crescimento econômico, sem elevar a arrecadação, elevar a produtividade do país, elevar a taxa de investimento. Em uma economia desaquecida fica extremamente difícil o governo conseguir equilibrar as contas, para a gente poder continuar nessa trajetória de recuperação do salário mínimo e todas esSas políticas de gastos sociais que foram fundamentais nos últimos dez anos para elevar a distribuição de renda;, avalia.
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A análise é endossada pelo Dieese que, em nota técnica de maio deste ano, destaca que a política de valorização do mínimo não exerce pressão sobre a inflação. "Em anos em que a economia esteve mais aquecida, o aumento do salário mínimo foi menor, refletindo o PIB de dois anos antes; e vice-versa, quando a atividade econômica esteve mais lenta, o aumento do salário mínimo foi maior e estimulou o consumo e a produção. Isso significa que o salário mínimo pode ser utilizado como instrumento de política macroeconômica que favoreça o crescimento com inclusão", afirma a nota. "Não se pode afirmar que uma taxa [de inflação] de 6% no ano corresponda a uma explosão inflacionária, considerando que o país já teve inflação de 80% em um mês", diz outro trecho.
Mesmo com o crescimento real do salário mínimo nos últimos anos, o valor ainda está longe do mínimo necessário, de R$ 2.862,73, calculado pelo Dieese, para assegurar a um trabalhador e sua família condições razoáveis de vida. O cálculo leva em consideração o custo da cesta básica mais cara, além de despesas com moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.