postado em 26/10/2014 16:49
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse hoje (26), durante coletiva na sede do tribunal, que a Justiça Eleitoral não tem qualquer responsabilidade na investigação ou punição de pessoas responsáveis pela divulgação de boatos às vésperas ou durante as eleições. Acompanhado de outras autoridades eleitorais, o ministro fez este esclarecimento logo após a circulação de boatos sobre a morte do doleiro Alberto Youssef. A informação já foi desmentida pela Polícia Federal (PF).Conforme Dias Toffoli, ;não cabe à Justiça Eleitoral tomar medidas em função de boatos;. Para o corregedor-geral eleitoral, João Otávio de Noronha, cabe à PF toda investigação sobre esse boato, "sobre se há um intuito criminoso ou intenção de prejudicar ou cometer crime eleitoral".
;Não agimos de ofício. Não tomamos essa iniciativa. O que nos preocupa é qualquer coisa que perturbe a lisura das eleições;, acrescentou o corregedor. ;Tem alguma atitude que a Justiça Federal possa tomar agora? Nenhuma. Esses boatos fogem à margem;, completou.
Também integrante do TSE, o ministro Luiz Fux destacou que, dentro da liberdade de expressão, há a liberdade de ser informado, para que o cidadão tenha sua própria percepção e seu próprio juízo de valor sobre os fatos noticiados. ;Isso faz parte do núcleo central da liberdade de expressão, consagrada constitucionalmente. Então, cada um tem o direito livre de acreditar naquilo que quiser;. acrescentou