Eduardo Militão
postado em 28/10/2014 06:05
Governadores eleitos em 24 unidades da Federação podem conseguir bem mais que um mandato de quatro anos. Graças a Constituições estaduais, vão obter uma ;blindagem; contra processos criminais a que respondem. Hoje, seis governadores já estão protegidos de nove ações penais simplesmente porque deputados estaduais não autorizaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a continuar os processos. Esse número vai subir, conforme levantamento feito pelo Correio com base em dados dos tribunais superiores, dos resultados eleitorais e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O problema é antigo. Desde 2003, 22 governadores de 15 estados já se beneficiaram de alguma forma da ;blindagem; oferecida por uma ampla base aliada nas Assembleias Legislativas. Quarenta e seis processos criminais foram para a geladeira ou tiveram de esperar o mandatário sair do Palácio, segundo o levantamento do jornal. Há acusações graves, como desvio de dinheiro e corrupção, mas também disputas políticas que envolvem querelas com adversários e crimes de opinião. Os governadores escaparam do STJ até mesmo de ser eventualmente absolvidos. Em algumas ocasiões, os processos saíam do STJ porque os políticos alternavam entre cargos públicos a cada eleição e, ao final, acabaram prescritos.
Em 11 anos, só um caso teve a autorização de deputados estaduais para ser concluído e resultou em condenação. Os parlamentares de Rondônia autorizaram o processo contra Ivo Cassol (PPS) motivado por fraude em licitações quando ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele se tornou senador e a ação foi para o Supremo Tribunal Federal. No STF, Cassol foi condenado em 2013 a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto mais multa.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, a quantidade de ações paradas revela a impunidade. É necessário destravar o andamento dos casos. ;À medida que o processo penal tem uma tramitação mais célere, é um fato para combater a impunidade;, afirmou. A entidade entrou com 18 ações contra a blindagem há dois anos.
Os protegidos
Hoje, estão com processos ;congelados; no STJ os governadores reeleitos do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na mesma situação estão chefes do Executivo em fim de mandato, os governadores do Ceará, Cid Gomes (Pros), do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB).