postado em 19/08/2010 18:50
Brasília - A diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, se pronunciou sobre declarações do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, feitas sobre a TV Brasil em evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) hoje (19), no Rio de Janeiro.Leia a íntegra da nota:
Declarações do candidato a presidente José Serra nesta quinta-feira, 19 de agosto de 2010, em evento na ANJ (Associação Nacional de Jornais) exigem esclarecimentos da Empresa Brasil de Comunicação ; EBC, empresa gestora da TV Brasil e demais canais do Sistema Público de Comunicação.
Afirmou o candidato que a liberdade de imprensa vem sendo ameaçada por uma estratégia que ;não deixa de ser alimentada por recursos públicos, como por exemplo da (sic) TV Brasil, que não foi feita para ter audiência mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido;.
Como diretora-presidente da EBC, estranho as declarações do candidato que, recentemente, participou de uma série de entrevistas com presidenciáveis na TV Brasil, confirmando a observância dos princípios de isenção, apartidarismo e isonomia na cobertura da campanha e dos candidatos, normas igualmente observadas em toda a programação da TV Pública, das emissoras públicas de rádio e pela Agência Brasil.
Na Constituinte de 1988, de que Serra participou como deputado, o saudoso senador Arthur da Távola, do PSDB, foi um dos articuladores do artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público na radiodifusão. A EBC e a TV Brasil não existem ;para criar empregos na área de jornalismo;, como disse o candidato, mas para dar cumprimento a este artigo da Constituição, esquecido por 20 anos.
Não é também o Governo ou um partido político que dita a orientação editorial dos canais do Sistema EBC mas um Conselho Curador amplo e representativo da diversidade da sociedade brasileira. Assim é também nos países onde a radiodifusão é plural e conta com canais públicos. Tal como disse o saudoso governador Mário Covas em relação à TV Cultura, TV Pública estadual, na EBC também ;o Governo paga mas não manda;.
As duas afirmações de Serra não correspondem à atuação dos canais públicos da EBC desde sua criação e durante o processo eleitoral, revelam desconhecimento da legislação específica e do esforço que vem sendo empreendido para realizar uma previsão constitucional.
Tereza Cruvinel
Diretora-presidente da EBC