postado em 20/08/2010 07:05
Reunidos em Brasília desde ontem, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estudam questionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação de uma norma que prevê que os votos daqueles que tiverem a candidatura indeferida pela Justiça sejam retirados dos partidos e coligações. Instituída pela minirreforma eleitoral, aprovada no fim do ano passado no Congresso, a regra pode alterar o resultado das eleições, caso alguns dos eleitos tenham a vitória invalidada por força de decisão judicial. O tema foi alvo de debate ontem, no primeiro dia da 30; Reunião do Colégio de Presidentes dos TREs. A dúvida está em torno do destino dos votos recebidos pelos eleitos. Até as últimas eleições, os votos dos políticos cassados e dos eleitos que não foram diplomados permaneciam com as legendas. Ou seja, o cálculo do quociente eleitoral não sofria qualquer alteração nas eleições proporcionais.
É exatamente o quociente eleitoral que determina o número de cadeiras de cada partido na Câmara e nas Assembleias Legislativas. O cálculo é feito a partir da soma dos votos válidos (exceto brancos e nulos) dividida pelo número de vagas no Parlamento.
O líder do Colégio de Presidentes dos TREs, desembargador Luiz Carlos Santini, que preside o tribunal de Mato Grosso do Sul, disse que já tratou do tema com o TSE, para que o sistema de apuração seja adequado à nova regra. Embora parte dos representantes dos TREs queira consultar o TSE sobre a aplicação da lei, Santini acredita que a norma terá de ser aplicada, independentemente do risco de a possível cassação do diploma de um político ;ficha suja; implicar a perda do mandato de outros filiados ao partido.
O exemplo citado pelo presidente do TRE de Alagoas, Estácio Gama, é o de um candidato popular que seja eleito com muitos votos e ajude a eleger outros políticos da mesma chapa. Isso ocorreu com o falecido deputado federal Enéas Carneiro, que, em 2002, foi um verdadeiro ;puxador de votos;. Recebeu 1,5 milhão, quantidade que elegeu mais cinco candidatos do extinto Prona. Um deles recebeu menos de 300 votos e sequer morava em São Paulo, estado pelo qual foi eleito com o ;empurrão; de Enéas.
Carona
De acordo com a nova lei, se o ;puxador de votos; for cassado, os votos dele serão retirados do partido. Assim, todos os ;eleitos de carona; perderão os cargos e a Justiça Eleitoral terá de refazer os cálculos do quociente. ;Desde as convenções, os partidos deveriam estar atentos a isso para evitar a inscrição de candidatos que não tenham a ficha limpa;, comentou Estácio Gama.
Procurado pelo Correio, o ministro Henrique Neves, do TSE, afirmou que não há dificuldade em relação à viabilidade da lei. ;É uma novidade definida por lei, que terá de ser respeitada;.
Até ontem, último dia recomendado para que o TSE julgasse recursos contra deferimentos e indeferimentos de candidaturas, nenhum caso sobre a Lei da Ficha Limpa havia sido julgado. A análise do primeiro caso concreto foi interrompida, na terça, por pedido de vista. Ontem, o julgamento não foi retomado por falta de quorum.
Placa de Dilma vetada
A ministra Nancy Andrighi, do TSE, determinou ontem a retirada do painel de 71 metros quadrados no comitê de Dilma Rousseff (PT), no Setor Comercial. A norma recomenda que as placas não podem ter mais de 4 metros quadrados. Cabe recurso. Também ontem, a coligação Brasil Pede Mais, do PSDB, protocolou no TSE seis representações contra Dilma. Os tucanos pedem que seja descontado tempo do horário eleitoral da petista, sob o argumento de que houve invasão da propaganda destinada a candidatos de outros cargos.
A lei é clara. Desde as convenções, os partidos já deveriam estar atentos a isso para evitar a inscrição de candidatos que não tenham a ficha limpa; Estácio Gama, desembargador