postado em 20/08/2010 17:01
Ivo Cassol (PP), ex-governador cassado de Rondônia, foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer ao Senado Federal nas próximas eleições. Essa é a decisão individual do ministro Arnaldo Versiani, que contraria acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia indeferido o pedido.Em 2008, o político foi condenado à perda de mandato pelo tribunal eleitoral local por abuso de poder econômico e compra de votos, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Entretanto, a cassação foi anulada pelo TSE meses mais tarde, porque o vice-governador da chapa, João Aparecido Cahulla, não tinha sido citado no processo que levou à cassação, uma falha técnica que impediu o prosseguimento da ação, enquanto o problema não fosse sanado.
Na decisão, Versiani liberou a candidatura de Cassol em caráter cautelar (provisório) até que os recursos relativos à cassação estejam julgados pelo TSE. Ele lembrou um item da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual ;cabe a apreciação de pedido cautelar para suspender a inelegibilidade decorrente de decisão colegiada, nas hipóteses em que expressamente se refere à disposição legal, sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal;.
O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer contra a decisão. Nesse caso, caberá ao plenário do TSE dar a palavra final sobre o registro.