postado em 23/08/2010 08:53
As primeiras reações dos partidos e da Justiça Eleitoral à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as legendas são obrigadas a apresentar, pelo menos, 30% de mulheres como candidatas vieram do Distrito Federal. Na semana passada, a coligação PSC-PRTB anulou o registro de candidatura de cinco homens para equilibrar os percentuais. Os cortados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do DF, mas todos os recursos foram negados. De acordo com o presidente da Corte, João Mariosi, as legendas têm a prerrogativa de apresentar os nomes e justificaram os cortes como sendo a saída para cumprir orientação do TSE. ;A decisão partiu dos próprios partidos. O TRE não foi atrás fiscalizar quem cumpriu e quem não cumpriu a cota. Eles é que, ao tomarem conhecimento da orientação dos ministros, se anteciparam e cortaram. Negamos os recursos porque essa decisão cabe ao partido;, disse o presidente.Segundo Mariosi, a Corte do DF vai aguardar as reações sobre o descumprimento da norma e irá se pronunciar apenas em julgamentos de ações. ;O partido conhece a norma e deve agir. Se não o fizer, o Ministério Público poderá fazê-lo. Nós apenas vamos julgar os casos concretos e possíveis recursos;, explica.
O corte de candidaturas do sexo masculino é polêmico e tem sido analisado de diferentes formas nos estados. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o entendimento é de que nenhuma candidatura deve ser questionada, já que os ministros incluíram na regra a ressalva de que as legendas podem apresentar justificativas para a não observância do percentual de cotas. ;Acho que essa exceção desenha um cenário estável. Se os partidos não obedecem ao percentual, podem alegar que não havia mulheres dispostas à candidatar-se . Isso já é uma justificativa. Decidimos que nada vai mudar;, comenta o presidente da Corte, Walter de Almeida.
Para ele, se a anulação de candidaturas de homens se tornasse uma regra engessada e houvesse punições para todas as legendas, o cenário do pleito deste ano iria se transformar em um caos e as Cortes teriam de analisar e julgar uma enxurrada de recursos. ;Na minha opinião, a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar as justificativas das legendas cria uma estabilidade necessária;, opina o desembargador.
Divergências
O líder do colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, Luiz Carlos Santini, diz que a maioria dos TREs deve adotar o entendimento semelhante a São Paulo. Isso porque, além da possibilidade de as legendas justificarem o não cumprimento da norma, ainda há o argumento de que os Ministérios Públicos Eleitorais não questionaram o deferimento de candidaturas a tempo. ;Essas decisões não podem ser modificadas. Se os TREs deferiram as candidaturas e não houve questionamentos, apesar do descumprimento das cotas, fica difícil rever esse cenário;, avalia.
A tendência dos TREs de encontrar brechas para manter as candidaturas tem razão de ser. Levantamento feito pelo Correio mostrou que em nove das 27 unidades da federação nenhum partido ou coligação conseguiu atingir o percentual mínimo de candidatas. Em outras quatro, apenas um partido apresentou 30% de candidaturas de mulheres. No total de coligações registradas, 22% obedeceram a regra, fazendo com que o deficit de candidatas em todo país tenha chegado a 537.
Das 19 legendas do Distrito Federal, apenas cinco registraram o percentual de 30% de mulheres para a disputa pela Câmara Legislativa. A maior disparidade entre o que determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o número de candidatas foi do PSol (14%), seguido pela coligação PTC/PRP (16,6%), e pelo PT, que registrou sete mulheres e 33 homens.