postado em 24/08/2010 07:00
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu ontem, por quatro votos a dois, a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP), ao aplicar a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis todos aqueles políticos condenados por órgãos colegiados. O parlamentar já anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Em abril último, a 7; Câmara de Direito Público de São Paulo condenou Maluf por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter superfaturado uma compra de frangos para o município de São Paulo, em 1996, quando era prefeito. A defesa de Maluf argumenta que a condenação está suspensa, mas não foi assim que entendeu a maioria dos juízes do TRE-SP.
Em plenário, o presidente do tribunal, Walter de Almeida Guilherme, mostrou-se favorável a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Ele aproveitou o julgamento do registro da candidatura de Maluf para citar a importância da nova regra. ;É um avanço para a moralização dos hábitos políticos;, disse.
O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TSE mantenha a decisão da Justiça Eleitoral paulista. ;Essa interpretação de que a lei se aplica este ano é inconstitucional;, apontou Nobre, citando o artigo 16 da Constituição, que fixa que uma lei que altera o processo eleitoral só pode entrar em vigor um ano depois de sua publicação.
Campanha
Embora o TRE tenha indeferido a candidatura de Maluf, ele poderá continuar fazendo campanha, pois os políticos só ficam impedidos de disputar as eleições depois de esgotadas as possibilidades de recursos contra o indeferimento do registro. Assim, caso o recurso não seja julgado até o dia do pleito, ele ficará autorizado a concorrer, mas correndo o risco de, em caso de vitória, não tomar posse. Em março, Maluf foi incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, após investigação que concluiu que ele teria cometido os crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para o exterior e desvio de dinheiro público.
Em nota, a assessoria de imprensa de Maluf destaca que a Lei da Ficha Limpa ainda enfrenta controvérsias e que ainda será alvo de análises definitivas. ;Paulo Maluf teve dois votos a favor, no julgamento do TRE, de dois eminentes juizes. A matéria, portanto, é controversa. Os advogados de Maluf vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal;, destaca o texto.