postado em 31/08/2010 14:19
Brasília - O movimento Humor Sem Censura entregou hoje (31/8) ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um manifesto contra resolução normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ratifica a lei eleitoral 9.504 de 1997 e proíbe a satirização de candidatos e partidos políticos durante o período eleitoral.O manifesto foi lido no último dia 22 de agosto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e originou um abaixo-assinado que está sendo colhido junto à população. A meta é reunir um milhão de assinaturas.
Amanhã (1;/9), o STF julgará em caráter definitivo a manutenção da lei. Juca Ferreira disse que tem uma expectativa muito favorável sobre a decisão do Supremo. ;Vemos o cerceamento do humor como o cerceamento da cultura. O humor nas eleições tem o apoio do governo brasileiro;, afirmou.
Na última quinta-feira (26), o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, decidiu, em catáter liminar (provisório) favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que contestava a proibição. Com isso, o humor nas eleições está permitido até a decisão final de amanhã.
O cineasta e representante do Movimento Humor Sem Censura, Fábio Porchat, ressaltou, na saída da reunião com o ministro da Cultura, que a lei é retrógada e vai contra o atual grau de abertura política da democracia brasileira.
;Gostaríamos de ridicularizar aqueles que nos ridicularizam. O humor é uma forma de alertar e conscientizar o eleitor da realidade democrática. No mundo inteiro o humor é levado a sério;, destacou.