postado em 31/08/2010 21:19
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (31), por 5 votos a 2, que não há irregularidade no uso de imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.A decisão da corte seguiu o entendimento do relator, ministro Henrique Neves, que defendeu não haver violação à legislação eleitoral no uso de imagem de Lula na propaganda de Serra exibida em TV nos dias 19 e 21 de agosto. A defesa do PT argumentou que a associação tentava passar a imagem do apoio de Lula a Serra. Já a defesa do PSDB afirmou que o uso da imagem do presidente teve caráter ;jornalístico;.
Em decisão individual proferida no próprio dia 21, Neves não chegou a analisar o mérito do caso, entendendo que só o próprio presidente - e não a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, do PT - poderia reclamar do uso de sua própria imagem. Dois recursos contra a decisão levaram o caso ao plenário.
Acompanharam o voto de Neves os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Marco Aurélio e Arnaldo Versiani, que afirmou: ;Se fosse presidente da República e meus amigos e inimigos usassem minha imagem em suas propagandas, eu ficaria envaidecido;.
Votaram contra o uso da imagem de Lula na propaganda do PSDB os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. ;Os recorridos fizeram o presidente participar com o intuito de fazer confusão na cabeça do eleitor, entendendo que havia concerto entre seus projetos políticos;, disse Lewandowski, sugerindo ainda que isso acarretasse perda de tempo de propaganda para a coligação tucana.