postado em 10/09/2010 07:20
A esperança do candidato Joaquim Roriz (PSC) de concorrer em 3 de outubro com chances de vitória está depositada na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Desgastado pela instabilidade jurídica de sua candidatura, que não obteve até agora registro pela Justiça Eleitoral, as possibilidades do ex-governador estão ancoradas na apreciação da Lei da Ficha Limpa pelos ministros da mais alta Corte do país antes das eleições. Dois presidentes de tribunais superiores indicaram ontem que a matéria pode ser analisada até o primeiro turno. Com o tempo correndo, Roriz segue na campanha fixado em convencer a militância que sustentará sua candidatura. ;Não desisti de ser candidato. Vou até o fim;, disse ontem.O ministro Cezar Peluso, que comanda o Supremo Tribunal Federal, previu que é ;bem possível; o tema ser julgado antes do pleito. Da mesma forma, considerou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Ele chamou a atenção para os prazos processuais, avaliou que é importante a análise antes da diplomação dos candidatos e disse que é factível o Supremo se pronunciar sobre a polêmica até outubro. ;É possível que seja julgado antes das eleições de 3 de outubro, mas certamente, e isso considero mais importante, antes da diplomação;, opinou Lewandowski.
[SAIBAMAIS]Não há certeza de que o Supremo se pronuncie a favor da tese em que se agarra Roriz, a de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicá-lo. Atualmente, a Corte está rachada quanto a esse entendimento. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello e o próprio presidente do Supremo, Cezar Peluso, estão mais alinhados com a interpretação de que os efeitos da Ficha Limpa só poderiam ser sentidos em eleições futuras. Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Lewandowski teriam outro tipo de pensamento, acompanhando as decisões tomadas pelo TSE, que enquadrou candidatos segundo os princípios da nova norma.
Anualidade
Lewandowski e Cármen Lúcia já se pronunciaram abertamente sobre a divergência. Na madrugada de ontem, Ayres Britto negou reclamação interposta por Roriz. No recurso, os advogados do candidato do PSC pediram que a Corte avalie o registro do ex-governador sem levar em consideração as regras da Ficha Limpa e usaram como argumento decisões anteriores em que os ministros se valeram do princípio da anualidade. Mas o relator do recurso, Ayres Britto, não entendeu que o TSE tenha descumprido súmulas do Supremo ao negar o registro para Roriz. Nesta quinta-feira, os advogados do ex-governador entraram com um Agravo de Instrumento para que o Supremo avalie em colegiado a posição do relator.
Considerado imprevisível, o voto da ministra Ellen Gracie pode ser definitivo no caso da análise da Lei da Ficha Limpa. Com plenário dividido, um voto de Gracie a favor da aplicação já das regras de moralização das eleições conduziria a discussão a um empate, o que provocaria o voto de qualidade do presidente da Corte, Cezar Peluso. Ele avaliou ontem que a negativa de Ayres Britto quanto à reclamação impetrada por Roriz não pode ser considerada como um indicativo do julgamento da Lei da Ficha Limpa. ;Não é sinalização de nada. É simplesmente a postura do ministro que deu a decisão;, disse Peluso.
Roriz ainda aguarda tramitação de outros recursos na Justiça (veja quadro). Está nas mãos de Lewandowski Recurso Extraordinário para análise de juízo de admissibilidade. Na ação, os advogados de Roriz pedem que o caso suba para a Suprema Corte. Lewandowski pode acatar e remeter o processo para o STF. Se isso ocorrer, a relatoria será novamente de Ayres Britto. Caso contrário, Roriz ainda pode apelar para um Agravo de Instrumento.