postado em 13/09/2010 07:54
De cada R$ 100 gastos para as eleições deste ano no Distrito Federal, R$ 13 saem das contas de candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral. Como eles recorrem das decisões judiciais, podem continuar na disputa e manter os caixas de campanha. Entretanto, se os tribunais superiores resolverem confirmar as determinações das instâncias inferiores, R$ 2,1 milhões poderão ter sido torrados em vão. Nove dos barrados em Brasília dependem do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano. Esses declararam na segunda prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, em 3 de setembro, terem gasto R$ 1,9 milhão.O tribunal recebeu, no início de julho, 1,06 mil pedidos de registro de candidatura. Desses, 104 foram negados pelos juízes eleitorais, sendo que 61 ainda tentam reverter as decisões. Enquanto não têm a vida política definida, eles continuam tentando se manter vivos nas disputas. Levantamento feito pelo Correio e divulgado na semana passada mostrou que até o fim de agosto foram usados R$ 15,9 milhões nas campanhas locais. A arrecadação total declarada foi de R$ 19,9 milhões.
O maior gastador entre os enquadrados na Lei Complementar (LC) n; 135 ; Ficha Limpa ; é responsável por uma das principais candidaturas ao Palácio do Buriti (veja quadro). O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) investiu R$ 1,1 milhão na corrida pelo Executivo local. De acordo com a legislação eleitoral, os postulantes a um cargo majoritário podem ser substituídos até as vésperas das eleições, que ocorrerão em 3 de outubro. A regra vale para Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que concorre a uma das duas vagas do Senado Federal. Ela gastou R$ 348 mil e arrecadou quase R$ 500 mil.
Os dois percorrem caminhos semelhantes nos tribunais. Roriz foi impugnado por ter renunciado ao mandato de senador para fugir de cassação, em 2007. Ele sofria pressões políticas devido ao vazamento de uma gravação na qual discutia a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do Banco de Brasília (BRB). Por sua vez, Abadia caiu na Ficha Limpa por ter sido condenada, pelo TRE-DF, por compra de votos. Ela teria usado a máquina administrativa, na campanha de 2006 ao governo local, para pedir o apoio de donos de quiosques e traillers.
Agora, os advogados dos dois defendem a inconstitucionalidade da nova norma. Eles se baseiam, principalmente, no artigo 16 da Constituição Federal. Segundo as defesas, como a LC 135 foi sancionada em 4 de junho deste ano, não poderia valer de imediato. O argumento é usado pela maioria dos postulantes enquadrados em uma das alíneas da lei, como o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB).
O petebista sofreu uma ação de investigação judicial por ter supostamente coagido e ameaçado, por meio de terceiros, funcionários da empresa Fiança ; de propriedade da família de Cristiano ; a votar nele na eleição de 2006. O TRE-DF considerou, em março de 2008, a ação procedente. Por isso, o distrital também foi enquadrado na nova lei pelo tribunal. Mas ele alega que não pode ser considerado um ;ficha suja; tendo em vista que ainda não houve o julgamento final do STF e diz tocar a ;todo o vapor; a campanha. ;A lei é inconstitucional;, afirma. Cristiano Araújo declarou ter gasto, até o fim do mês passado, R$ 264 mil em busca da reeleição.
Inelegíveis
Para os magistrados defensores da aplicação da Lei da Ficha Limpa, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, não se pode falar em mudança do processo eleitoral, mas na criação de condições para se conceder uma candidatura. O cenário aparenta estar dividido no STF e não há como prever o resultado do julgamento. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, sinalizou na semana passada a possibilidade de apreciar a legalidade da aplicação da norma antes da realização do primeiro turno.
Quem também espera pela decisão é o distrital Benício Tavares (PMDB). Ele recorre da impugnação sofrida no mês passado. O peemedebista foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. Condenações transitadas em julgado ou por órgão colegiado fazem parte das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Ainda pesa sobre ele o fato de não ter conseguido a certidão de quitação eleitoral, uma vez que recorreu de multa por propaganda fora de época.
No páreo
De acordo com o artigo 16-A da Lei n.; 9.504, que estabelece as normas para as eleições, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
Balanço
R$ 16 milhões foram gastos pelos candidatos até o fim de agosto, segundo o TSE
R$ 1,9 milhão referem-se às despesas dos barrados pela Ficha Limpa
R$ 782 mil foram arrecadados por envolvidos na Caixa de Pandora
Sem abalos na campanha
A crise política causada pela Operação Caixa de Pandora acabou com o sonho de muito político em concorrer nas próximas eleições. Entretanto, pelo menos oito personagens citados nas investigações da Polícia Federal, para o Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não abalaram as campanhas eleitorais. Apesar das denúncias, os caixas deles impressionam devido ao número de doações recebidas. Juntos, eles arrecadaram R$ 782 mil. Desse total, R$ 536 mil foram usados até o fim de agosto.
Tentam a reeleição os deputados distritais e suplentes Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Berinaldo Pontes (PP), Pedro do Ovo (PRP), e Rôney Nemer (PMDB). O ex-secretário de Educação José Luiz Valente (PMDB) também disputa uma vaga na Câmara Legislativa, enquanto o ex-corregedor Roberto Giffoni (DEM) visa à Câmara dos Deputados. Os nomes de todos estão no relatório final entregue pela PF. As investigações tiveram como base a delação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, complementada por vídeos com entregas de maços de dinheiros e por escutas ambientais com conversas sobre pagamento de propina.
Campeão
O campeão de receitas entre os citados é Rôney Nemer. Ele recebeu R$ 250 mil nos dois primeiros meses de campanha. Um dia após a divulgação do relatório da polícia, em 25 de agosto, o caso do distrital também foi encaminhado para a Comissão de Ética do PMDB-DF. Além dele, são alvo de processo interno os candidatos Benício Tavares e José Luiz Valente. Os peemedebistas já gastaram pelo menos R$ 240 mil e se dizem tranquilos sobre as investigações. ;Fui investigado por um ano e fiquei satisfeito com o relatório, porque não apareceu nada contra mim;, disse Valente.
Aylton Gomes aparece em um diálogo entre Durval e o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). ;Claro que as denúncias prejudicaram, mas depois do relatório da Polícia Federal, que mostra que não tenho nada a ver com isso, começamos a trabalhar de uma maneira mais confortável;, disse. De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fechou setembro no vermelho, com saldo negativo de R$ 15 mil. ;É normal porque fiz dívidas para pagar em setembro e com certeza vai aparecer um companheiro para quitá-las;, confia Gomes. (RT)
