postado em 14/09/2010 08:38
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do candidato ao GDF Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão da Justiça Eleitoral que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o TSE, o caso do ex-governador deverá ser o primeiro a ser julgado pelo plenário do Supremo com base na Lei Complementar n; 135/2010. No entanto, ainda não há garantias de que a situação será avaliada pelo STF antes do primeiro turno das eleições, marcado para 3 de outubro.No despacho, Lewandowski reforça a decisão do TSE de barrar a candidatura de Roriz porque a Lei da Ficha Limpa ;criou novas causas de inelegibilidade, mediante critérios objetivos, tendo em conta a ;vida pregressa do candidato;;. O presidente do TSE considerou, no entanto, que o recurso impetrado pela defesa de Roriz atende aos requisitos de admissibilidade ; quando há aspectos constitucionais a serem analisados ; para ser encaminhado ao Supremo. O envio é considerado uma vitória para a defesa de Roriz, que tem pressa em que o caso seja apreciado pelo STF antes das eleições.
Na análise dos recursos, a Corte irá avaliar a constitucionalidade do Ficha Limpa. Primeiro, se a legislação eleitoral poderia ou não entrar em vigor menos de um ano antes da eleição. Segundo, se a lei pode retroagir, ou seja, se Roriz pode ser punido por ter renunciado ao cargo quando a lei complementar ainda não existia. Para os ministros do TSE, esses dois aspectos não impedem a Ficha Limpa de entrar em vigor, mas a questão não é pacífica no STF. No Supremo, o plenário está dividido: há quatro ministros a favor da nova lei e cinco contrários.
Dúvidas
O presidente do STF, Cezar Peluso, comentou semana passada sobre a possibilidade de o caso ser julgado antes de 3 de outubro. Mas, para o ministro Marco Aurélio Mello, isso não deverá ocorrer. ;Não acho possível. O processo não estará devidamente aparelhado para ir a plenário a tempo;, disse ontem. O ministro atua tanto no Supremo quanto no TSE, o que o impede de ser relator da matéria. ;Vai depender também de quem pegar o processo, mas acredito que seja julgado neste ano;, avaliou. Ao chegar no STF, por prevenção o recurso extraordinário deverá encaminhado para o ministro Carlos Ayres Britto, que é o relator da reclamação impetrada pela defesa de Roriz diretamente no STF.
A decisão de enviar o recurso ao Supremo foi tomada por Lewandowski após parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que ontem voltou a se manifestar contrária ao registro da candidatura do ex-governador. Segundo ela, a renúncia de Roriz ao cargo de senador, em 2007, foi feita para escapar de um processo de cassação já iniciado no Senado, e justamente por isso ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.