O ministro Ayres Britto, relator do processo contra a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse no fim da sessão desta tarde (15) que o recurso do candidato do PSC poderá ser julgado dentro de 15 dias, às vésperas da eleição. Ayres Britto explicou que ainda vai ouvir o Ministério Público Eleitoral e as demais partes.
Nesta manhã, o Supremo recebeu o recurso do candidato a governador do DF, Joaquim Roriz (PSC), contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do ex-governador questiona a decisão do TSE, no dia 31 de agosto, que manteve negado o registro de sua candidatura.
Para a justiça, o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. A defesa de Roriz afirma que o TSE não poderia ter se baseado na lei para negar o registro, uma vez a Ficha Limpa que não se aplicaria às eleições 2010 de acordo com o artigo 16 da Constituição Federal.
Além disso, a defesa sustenta que a renúncia ao mandato parlamentar é um ato jurídico perfeito também protegido pela Constituição Federal. Assim, não poderia causar inelegibilidade.