postado em 16/09/2010 08:31
A Lei da Ficha Limpa é tratada como prioridade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser julgada antes do primeiro turno das eleições. O relator do recurso extraordinário interposto pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), ministro Carlos Ayres Britto, disse na noite de ontem ao Correio que pretende levar o caso ao plenário em até 15 dias. O processo foi distribuído ao gabinete do magistrado nesta quarta-feira e encaminhado, em seguida, para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do ex-governador tentam reverter a decisão da Justiça Eleitoral de negar o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar n; 135. Devido à importância do tema, o procurador-geral, Roberto Gurgel, pode devolver o caso ao relator ainda esta semana. ;Se isso acontecer, tentarei colocar na pauta da próxima quarta-feira, mas não será fácil porque existem diversos procedimentos e preciso redigir o meu voto;, disse Britto.O ministro estava decidido em tentar julgar o caso na próxima semana, mas ao analisar o assunto e verificar o tamanho do processo, distribuído em 10 volumes, ele resolveu enviá-lo ao Ministério Público Federal. ;Achei melhor encaminhá-lo para não ter de pedir uma manifestação na hora do julgamento;, afirmou Ayres Britto. Devido à relevância, o procurador-geral da República tenta emitir o parecer no menor prazo possível. No julgamento no TSE, Gurgel recebeu os documentos e redigiu a avaliação em apenas um dia e defendeu a legalidade da lei e a aplicação no caso específico.
Entendimento semelhante foi expedido pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, na última segunda-feira para o mesmo processo. Nas contrarrazões apresentadas pelo MP sobre o recurso extraordinário, ela disse que a norma é constitucional e deve valer para estas eleições. ;A Lei Complementar n; 135, ao disciplinar o disposto na Constituição Federal, veio permitir a escolha de representante investido de dignidade mínima para o exercício do mandato;, disse Sandra Cureau.
Repercussão geral
A expectativa é que a mesma posição seja repetida no próximo parecer de Gurgel. Contrário aos argumentos da defesa de Roriz também deve ser o relatório do ministro Ayres Britto. Ex-presidente do TSE, ele é considerado um rigoroso defensor da moralidade na política e já declarou ser favorável à divulgação da vida pregressa dos candidatos. Além disso, em 8 de setembro, o magistrado julgou improcedente uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-governador.
Antes mesmo da publicação do acórdão, quando começam a contar os prazos para recurso, a defesa ingressou com um agravo regimental. Esse instrumento força uma nova análise da reclamação pelo plenário do órgão. Como a decisão só foi publicada na terça-feira, o ministro ainda mandará o caso para o MP para só depois decidir levá-lo para a apreciação dos colegas.
Para o recurso extraordinário, Ayres Britto poderia levar a análise da repercussão geral ; uma questão preliminar que avalia a relevância jurídica do tema para ser julgado pela Corte Suprema, devendo o resultado ser aplicado pelas instâncias inferiores em casos idênticos ; aos outros ministros por meio do plenário virtual. Nesse caso, cada magistrado teria até 20 dias para se manifestar por meio do sistema eletrônico do tribunal. Mas, devido à importância da questão, o relator deverá apresentar o caso diretamente na sessão plenária.
Mais de 300 mil eleitores do DF votarão em zonas eleitorais com números diferentes das localidades do pleito passado. Porém os locais de votação não mudaram, o que significa que a pessoa poderá usar o título antigo
Memória
14 de junho de 2007
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagra a Operação Aquarela. Vinte pessoas são presas por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro do Banco Regional de Brasília (BRB). Das investigações, vaza a gravação do diálogo do então senador Joaquim Roriz (à época no PMDB) com Tarcísio Franklim de Moura, ex-presidente do banco. Eles tratavam da partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Roriz alega ter pedido o dinheiro emprestado para quitar a compra de uma bezerra.
28 de junho de 2007
O PSol apresenta uma representação por quebra de decoro contra o ex-governador na Mesa Diretora do Senado Federal.
4 de julho de 2007
Roriz renuncia ao mandato logo após a Mesa Diretora decidir pela abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A estratégia impede o prosseguimento da ação que poderia resultar na cassação dos direitos políticos do ex-governador.
5 de julho de 2010
O TRE-DF recebe a inscrição da chapa Esperança Renovada, que tem Joaquim Roriz (PSC) como candidato ao quinto mandato no governo do DF.
9 de julho de 2010
O Ministério Público Eleitoral ajuíza ação contra pedido de registro de candidatura de Roriz. O ex-governador é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho, que prevê, entre outras punições, a inelegibilidade de políticos que renunciaram a mandato para fugir de cassação. O PSol e Júlio Cárdia (PV) apresentam ação semelhante.
4 de agosto de 2010
Por quatro votos a dois, os juízes do TRE-DF indeferem a candidatura de Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. Na mesma data, o impugnado completa 74 anos de vida.
12 de agosto de 2010
Os advogados de defesa de Roriz ingressaram com recurso no TSE para tentar reverter a decisão.
30 de agosto de 2010
O TSE confirma decisão da instância inferior ao barrar a candidatura por seis votos a um.
3 de setembro de 2010
Um recurso extraordinário é interposto pelos advogados do ex-governador no TSE, mas para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
6 de setembro de 2010
Para tentar acelerar a análise do tema, a defesa entra com reclamação no Supremo alegando que a decisão do TSE fere entendimentos dos ministros do STF.
8 de setembro de 2010
O relator da reclamação, ministro Carlos Ayres Britto, julga a ação improcedente.
10 de setembro de 2010
Quatro dias antes da publicação da decisão de Ayres Britto, os advogados do Roriz ingressam com agravo regimental pedindo nova avaliação da reclamação, mas pelo plenário da Corte.
15 de setembro de 2010
Chega ao STF o recurso extraordinário, que segue para parecer do procurador-geral da República.