postado em 21/09/2010 07:56
Dois meses e meio depois do início das eleições e a 15 dias da votação, o Ministério Público Eleitoral entrou com 154 representações contra candidatos envolvidos em propaganda irregular (1). Entre os problemas descobertos, os promotores de Justiça detectaram falhas como pintura de muro, distribuição de camisetas, caminhão de som em lugar inadequado e até promessa de moradia para quem topasse se cadastrar em site político. As multas aplicadas foram tão variadas quanto a imaginação dos concorrentes para driblar a lei: há castigos entre R$ 2 mil a R$ 53 mil. Os números a que o Correio teve acesso foram atualizados pelo Ministério Público Eleitoral na noite da última sexta-feira.A multa mais alta foi para o suplente de deputado Pedro do Ovo (PRP), que disputa reeleição na Câmara Legislativa. Representação da Procuradoria Regional Eleitoral acusou o candidato de divulgar pesquisa de intenção de voto sem registro na Justiça. Por esse desvio, expressamente proibido na Lei n; 9.504 de 1997, o concorrente terá de desembolsar mais do que o arrecadado para a campanha, segundo registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No site do TRE, Pedro do Ovo informa que tem R$ 47 mil para gastar com a divulgação da campanha. Mas a Justiça Eleitoral cobra multa de mais de R$ 50 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão em instância superior.
Se o caso de Pedro do Ovo chama a atenção pelo valor de uma multa, o do deputado Paulo Roriz (DEM), que também tenta a recondução como distrital em outubro, é extravagante em função da quantidade de representações feitas contra ele. Foram 16 até agora, sendo que apenas uma acabou arquivada. Duas estão em tramitação e as demais foram julgadas procedentes pelo TRE.
Camisetas
Entre os flagrantes produzidos pelo Ministério Público Eleitoral, estão sete muros pintados em Santa Maria. A regulamentação eleitoral proíbe a propaganda de candidato nessas fachadas. No início da campanha, a Justiça Eleitoral mandou retirar as pinturas. Mas nem a legislação nem os alertas evitaram a iniciativa do grupo de apoio a Paulo Roriz, que em função dos muros recebeu multa de R$ 28 mil. Além disso, o candidato acabou punido por estacionar permanentemente ônibus adesivado na rodoviária da cidade e por distribuir camisetas a eleitores. No total, terá de pagar R$ 56 mil à Justiça.
Depois de Paulo Roriz, os campeões em quantidade de representações são também concorrentes a deputado distrital. Em média, foram punidos com multas no valor de R$ 5 mil. Candidatos a cargos majoritários também se viram alvo da Procuradoria Regional Eleitoral. O candidato ao governo Joaquim Roriz (PSC) recebeu 12 representações por propaganda irregular. Em quatro processos, o concorrente conseguiu na Justiça prazo de 24 horas para retirar a propaganda considerada ilegal. Tratava-se de pintura de muro em casa de particular. Nesses casos, o TRE determina a limpeza do local, mas não aplica a multa na maioria das vezes. O petista Agnelo Queiroz recebeu uma condenação, de R$ 2 mil, também por divulgação da candidatura em fachada.
O procurador regional eleitoral, Renato Brill, informou que o número de representações nestas eleições está mais expressivo. Na opinião dele, o aumento deve-se ao rigor na fiscalização sobre a atividade dos candidatos. ;Neste ano, houve um reforço na vistoria sobre os atos dos candidatos. A equipe de promotores que atuam nas cidades do DF esteve atenta e, em parceria com a Coordenação Contra Propaganda Irregular do TRE, coibiu a maior parte dos casos de divulgação irregular;, explicou Brill.
Mais de 3 mil denúncias de propaganda irregular foram feitas ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Praticamente um terço das acusações contra candidatos se referem à pintura de muros da casa de populares. A prática sempre foi muito comum nas campanhas, quando os políticos oferecem vantagens ou mesmo compram o espaço dos lares dos eleitores.
Neste ano, no entanto, o procedimento foi proibido, justamente porque a Justiça considerou que o apoio se dava em termos da troca de favores, na maior parte das vezes com argumento econômico. O Correio tentou entrar em contato via telefone celular com os candidatos Paulo Roriz e Pedro do Ovo, mas não houve retorno das ligações.
1 - Proibido
A distribuição de brindes, propaganda paga na internet, em sites de órgãos públicos, showmícios, além de qualquer forma de propaganda, seja pichação, colagem de cartazes ou pintura, em bens públicos, tapumes de obras, árvores, jardins públicos, ônibus, postes, abrigos, bem como em estabelecimentos comerciais são proibidos pela Justiça com base na regulamentação eleitoral para estas eleições.