Os principais candidatos ao Palácio do Buriti estão na torcida contra a candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Agnelo Queiroz (PT), principal adversário, espera que a Justiça cumpra seu papel. No entanto, sua preocupação se concentra nas urnas, segundo sua assessoria de imprensa.
Toninho do PSol compartilha da mesma opinião do concorrente petista. "Caso a decisão seja contrária a do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses órgãos serão desmoralizados". Ele completa que a lei, de origem popular, deve ser aplicada. "Estou confiante de que Roriz seja barrado. Senão, será um desastre para a democracia". O aspirante a governador entende que, sem o ex-governador na corrida, as eleições poderão seguir tranquilamente e com maior confiança.
Já Eduardo Brandão, na corrida pelo Partido Verde (PV), acredita que o resultado do julgamento irá refletir não só em Brasília. "A decisão irá definir que a Lei da Ficha Limpa valerá nesta eleição", diz. Brandão espera, ainda, que, caso Roriz seja barrado, o resultado seja divulgado aos eleitores. "Mesmo com o resultado, a foto e o número do candidato permanecerão nas urnas, o que é um absurdo". Para ele, a situação do ex-governador é indiscutível. "Que ele não é qualificado todos sabemos, esse julgamento só vai definir se a lei se aplica este ano ou não".
Mesmo com tanta torcida contra, as expectativas do ex-governador, segundo a assessoria, são de que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a candidatura. Roriz, que não acompanhou os julgamentos no TRE e TSE, acredita que o Supremo julgará o recurso do ponto de vista jurídico, e não político e que os argumentos de irretroatividade a anulidade da lei pesarão nas decisões.
Palavra de especialista
O advogado especialista em direito eleitoral, Jackson Domenico, acredita que a votação será apertada. "A vitória ou derrota de Roriz será decidida com diferença de um voto", revela.
Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa deveria ser aplicada em 2010, já que não há conteúdo material. "A defesa do candidato alega que a lei não pode retroagir para prejudicar, ou seja, a pena só pode ser aplicada se o ato foi cometido após a lei ter entrado em vigor. No entanto, esta não prevê pena e sim pré-requisitos. Neste caso, Roriz não atende as exigencias para ser elegível", explica.
Além disso, ele defende que o artigo 14, de 1994, da Constituição Federal, prevê que todo candidato deve ter moralidade e probidade administrativa. "Por conta deste artigo, a Ficha Limpa nem precisaria existir. Ela só estabeleceu exigências para que alguém possa se tornar candidato".
Lei
Sancionada pelo presidente Lula em junho, a Lei da Ficha Limpa proíbe a participação nas eleições de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o processo não tenha sido totalmente concluído.