postado em 22/09/2010 14:57
No primeiro momento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá os rumos da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), questionada com base na Lei da Ficha Limpa, o ministro relator do processo, Ayres Brito, começou a leitura de seu relatório, mas decidiu não completar a apreciação para não alongar muito a sessão. Durante os cerca de 10 minutos em que expôs sua opinião sobre o processo, o ministro destacou ser a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa e, portanto, contra a continuidade da candidatura de Roriz. Logo em seguida, o advogado do ex-governador, Pedro Gordilho, começou a apresentação da defesa. Para o defensor, a decisão do TSE, que negou o registro de Roriz por cinco votos a um, em 31 de agosto, desobedece a jurisprudência estabelecida. Gordilho relembra Rui Barbosa afirmando que a irretroatividade da lei gera insegurança jurídica. Mostra-se favorável à Lei da Ficha Limpa, mas não este ano. Segundo o defensor de Roriz, o principio da anualidade presente no artigo 16 da Constituição Federal serve para impedir novas hipóteses de ilegibilidade durante o período eleitoral.
Após a fala de Pedro Gordilho, o advogado da Coligação Esperança Renovada, encabeçada pelo ex-governador, Eládio Barbosa Carneiro, iniciou sua justificação para a manutenção do registro de candidatura. Ele destaca os argumentos da defesa: a anualidade da lei, a impossibilidade de retroatividade e o fato da representação no Senado contra Joaquim Roriz não ter sido aberta. Para finalizar, o advogado pede a manutenção da candidatura, alegando ainda a insegurança jurídica sobre os eleitores que, há 11 dias das eleições, não sabem quem são os candidatos.
Entenda, passo a passo, os motivos do pedido de suspensão do registro de candidatura de Roriz:
14 de junho de 2007 ; A Polícia Civil do Distrito Federal deflagra a Operação Aquarela. Vinte pessoas são presas por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro do Banco Regional de Brasília (BRB). Das investigações, vaza uma gravação de um diálogo do então senador Joaquim Roriz (à época no PMDB) com Tarcísio Franklim de Moura, ex-presidente do BRB. Na conversa, eles tratam da partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. Roriz alega ter pedido o dinheiro emprestado para quitar a aquisição de uma bezerra.
28 de junho de 2007 ; O PSol apresenta uma representação por quebra de decoro contra o ex-governador à Mesa Diretora do Senado Federal.
4 de julho de 2007 ; Roriz renuncia ao mandato logo após a Mesa Diretora decidir pela abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A estratégia impede o prosseguimento da ação que poderia resultar na cassação dos direitos políticos do ex-governador.
5 de julho de 2010 ; O TRE recebe a inscrição da chapa Esperança Renovada, que tem Joaquim Roriz (PSC) como candidato ao Governo do Distrito Federal, cargo que disputa pela quinta vez.
9 de julho de 2010 ; O Ministério Público Eleitoral ajuíza uma ação contra o pedido de registro de candidatura de Roriz. O ex-governador é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho, que prevê a inelegibilidade de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de cassação. O PSol e Júlio Cárdia (PV) apresentam ação semelhante.
4 de agosto de 2010 ; Por quatro votos a dois, os juízes do TRE indeferem a candidatura de Joaquim Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. Na mesma data, o impugnado completa 74 anos de vida.
12 de agosto de 2010 ; Os advogados de defesa de Roriz ingressam com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
31 de agosto de 2010 ; O TSE confirma a decisão da instância inferior ao barrar a candidatura por seis votos a um.
3 de setembro de 2010 ; Um recurso extraordinário é interposto pelos advogados do ex-governador no TSE, mas para ser julgado pelo STF.
6 de setembro de 2010 ; Para tentar acelerar a análise do tema, a defesa entra com uma reclamação no STF, alegando que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral fere entendimentos dos ministros do Supremo.
8 de setembro de 2010 ; O relator da reclamação, ministro Carlos Ayres Britto, julga a ação improcedente.
10 de setembro de 2010 ; Quatro dias antes da publicação da decisão de Ayres Britto, os advogados do Roriz ingressam com um agravo regimental pedindo nova avaliação da reclamação, mas pelo plenário do Supremo.
15 de setembro de 2010 ; O recurso extraordinário chega ao STF e segue para parecer do Ministério Público Federal.
16 de setembro de 2010 ; Ayres Britto coloca o caso na pauta de 22 de setembro para ser apreciado pelo plenário da Casa.
21 de setembro de 2010 ; O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emite parecer defendendo a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-governador Roriz.