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Ministros do STF discutem mudança na redação da Lei da Ficha Limpa

postado em 22/09/2010 18:05
Logo após o ministro Carlos Ayres Britto votar a favor da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou a troca de tempo verbal na lei, defendendo que ela tem formato inconstitucional.

A modificação foi da expressão ;tenham sido; por ;que forem;. A intenção teria sido de padronizar o texto já que em outros trechos havia expressões com o tempo verbal futuro. Segundo ele, a alteração foi feita por emenda de redação, mas alterou o conteúdo do texto. "A mim, me parece, que temos arremedo de lei, ou seja, projeto que violou processo constitucional legislativo."

O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebate as alegações de Peluso. Ele faz uma explanação do processo hermenêutico e, destaca, não poder haver a interpretação, apenas, pelo processo literal. Segundo ele, a mudança de tempo verbal apenas harmonizou o texto. O ministro ressalta, ainda, que a questão levantada pelo presidente da Suprema Corte passou por quem poderia questionar, o que não cabe nesta ação.

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