postado em 23/09/2010 08:05
; Ana Maria Campos; Diego Abreu
; Lilian Tahan
Foi adiado para hoje o desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) da grande controvérsia eleitoral sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a consequente possibilidade de Joaquim Roriz (PSC) manter ou não a candidatura ao Governo do Distrito Federal. Suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a sessão de ontem acentuou a polêmica sobre a constitucionalidade da nova regra de moralização das eleições. Um novo ingrediente foi incluído no debate pelo presidente da Corte, Cezar Peluso: a alteração de texto do projeto de iniciativa popular no Senado sem que a matéria fosse devolvida à Câmara dos Deputados. No julgamento do recurso extraordinário interposto pela defesa de Roriz, a divisão de posições dos ministros ficou evidente.
Durante uma hora, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a aplicação imediata da lei para impedir a candidatura de Roriz. Ele rebateu os argumentos dos advogados do ex-governador ; expostos no início da sessão, a partir das 14h30 ; de que a norma fere os princípios da anualidade, da presunção da inocência e da irretroatividade das leis. O ministro sustentou que outro preceito constitucional, o da moralidade administrativa e ética na política, se sobrepõe aos direitos políticos de quem quer concorrer nas eleições. Ele citou emenda constitucional de 1994, que previu a elaboração, por lei, de novos casos de inelegibilidade baseados na vida pregressa do candidato. ;(A Lei da Ficha Limpa) chegou com 16 anos de atraso;, avaliou o magistrado, que mencionou o episódio que levou à renúncia de Roriz (1) ao Senado, em 2007.
Antes da conclusão do voto de Ayres Britto, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello sinalizaram que vão votar contra a Lei da Ficha Limpa. Eles se uniriam a Marco Aurélio Mello, que já se posicionou contra a matéria no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Peluso foi além. Defendeu que o caso é de inconstitucionalidade formal, ou seja, que a lei não tem validade em nenhuma eleição. Ele citou uma emenda considerada de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o tempo verbal dos casos de inelegibildade criados pela regra, deixando dúvidas quanto à aplicação apenas nos casos futuros e não nas situações já ocorridas antes de a lei entrar em vigor. Por causa da nova controvérsia, Dias Toffoli pediu vista do processo. Ele prometeu levar o caso para julgamento na sessão de hoje.
Corrida às urnas
Com o adiamento no Supremo, a candidatura de Roriz permanece mergulhada na instabilidade jurídica e ele perde mais um precioso dia até as eleições, em 3 de outubro. Se os ministros tivessem chegado a um consenso, o ex-governador já teria um prazo apertado na tentativa de reverter a situação a seu favor: 10 dias, seis programas eleitorais na TV (dois por dia), com 48 minutos de propaganda eleitoral, contando as inserções.
Diante do pedido de vista, Roriz tem, na melhor das hipóteses, um dia a menos para colocar em prática uma estratégia de reviravolta na disputa. Mas ainda teria tempo de produzir programa para ser incluído no horário eleitoral de amanhã, quando é veiculada a propaganda dos candidatos ao GDF. Mas há a hipótese ; prevista no regimento da Corte ; de que o ministro Dias Toffoli estenda o pedido de vista por mais uma sessão, que ocorreria na próxima quarta-feira. Se isso acontecer, e mesmo que o STF libere o candidato, as chances de recuperação de Roriz nas intenções de voto serão pequenas. Ele teria apenas três dias para divulgar sua nova condição.
Quanto mais demorar o julgamento do recurso de Roriz, maiores serão as chances de Agnelo Queiroz (PT) vencer ainda no primeiro turno. O adiamento sobre o caso do ex-governador, da mesma forma que lhe consome tempo de recuperação, evita a indicação de um substituto para encabeçar a Coligação Esperança Renovada.
Durante a sessão, além dos quatro ministros que demonstraram intenção de considerar a inconstitucionalidade da aplicação da lei (Peluso, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello), outros três já externaram serem favoráveis à validade imediata da regra: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. O único voto proferido no recurso de Roriz até o momento, porém, foi o do ministro Ayres Britto.
1 - ;Bezerra de ouro;
Durante sua exposição, Ayres Britto leu todos os trechos das conversas gravadas em 2007 durante a Operação Aquarela entre Roriz e o então presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin. Os diálogos sobre a partilha de um chegue de R$ 2,2 milhões, que serviriam para a compra de um embrião de bezerra, causaram constrangimento no ex-governador, que havia assumido o cargo de senador seis meses antes. Para escapar de um processo que poderia terminar em cassação, Roriz renunciou.
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