postado em 23/09/2010 14:48
Logo no início da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (23/9), que definirá os rumos da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), o ministro Marco Aurélio discorreu sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, retomando a discussão iniciada nesta quarta-feira (22/9), sobre uma mudança da redação dela.O magistrado declara que ;ninguém é contra a Lei da Ficha Limpa, ao contrário, ela merece aplausos;, mas defende que o Supremo deve analisar também os vícios formais da lei, sem precisar ser provocado para isso. O debate começou quando o presidente do STF, Cezar Peluso, criticou a troca de tempo verbal na lei o que, para ele, tornou seu formato inconstitucional. A modificação foi da expressão ;tenham sido; por ;que forem;. A intenção teria sido padronizar o texto já que em outros trechos havia expressões com o tempo verbal futuro
Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu novamente as alegações e ressaltou um e-mail recebido do senador Demóstenes Torres. Nele, o senador confirma que a alteração com a mudança do tempo verbal que gerou a discussão foi unicamente redacional.