postado em 23/09/2010 16:13
Segunda a se manifestar na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (23/9), a ministra Cármen Lúcia votou contra o recurso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Assim, a magistrada se mostra a favor da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A ministra discordou da inconstitucionalidade formal da Lei da Ficha Limpa, assim como Dias Toffoli, primeiro ministro a se manifestar na sessão desta tarde ; o magistrado votou contra a aplicação da Ficha Limpa. Para a magistrada, no entanto, a legislação se aplica esse ano porque a ;probidade e moralidade na política são mais importantes que o direito individual;. Segundo afirmou, a lei não alterou o processo eleitoral, visto que, quando de sua aprovação, o processo ainda não havia iniciado. Ela citou, ainda, a enorme mobilização popular em torno da norma.
Lúcia discorreu sobre todas as teses apresentadas pela defesa de Joaquim Roriz e descartou-as, uma a uma. Ela relembrou julgamentos semelhantes no STF, reforçando a tese de que a inelegibilidade tem aplicação imediata. Para a magistrada, um artigo da constituição não deve fazer com que outro deixe de valer.
Em relação à renúncia de Joaquim Roriz, em 2007, a ministra destacou que, quem renuncia, não cumpre uma questão ética-constitucional. Para ela, ao desistir do cargo, o ex-governador forçou o arquivamento do processo que corria contra ele no Senado e, independente das motivações que o levaram a fazê-lo, a renúncia poderia deixar dúvidas quanto à veracidade das acusações.
Ao final da defesa de Cármen Lúcia, a sessão entrou no intervalo. Os próximos ministros a votar são: Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso Mello, e Cezar Peluso.