postado em 23/09/2010 17:40
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, terceiro a se manifestar sobre o processo que pede a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), questionada com base na Lei da Ficha Limpa, votou pela aplicabilidade da legislação nessas eleições. Para o magistrado, a norma não provoca macroalterações no processo eleitoral. Logo no início de sua defesa, Barbosa se disse contra analisar a inconstitucionalidade da lei, questão proposta pelo presidente da corte. Para ele, a mobilização popular em torno da Ficha Limpa deve nortear a decisão da Corte. ;A própria sociedade é prejudicada quando cidadãos não-íntegros são eleitos;.
Joaquim Barbosa destaca o fato de todos os candidatos terem conhecimento das causas de inelegibilidade, inclusive das novas normas. Para ele, Ficha Limpa não afeta igualdade de condições na eleição, além de não ferir o princípio da isonomia já que se fundamenta no princípio da moralidade.
O ministro afirma, ainda, que a renúncia (referindo à desistência de Joaquim Roriz do cargo de senador, em 2007, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa) atinge toda a sociedade. ;A lei, ao tornar inelegível quem renuncia a seus mandatos, em nada alterou a renúncia;. Segundo Barbosa, inelegibilidade não é pena e a lei não transforma a renúncia em pena, apenas fixa um critério. E ressalta: ;Não se trata de retroatividade, mas sim de sua aplicação aos registros de candidatura futuros;.