postado em 23/09/2010 18:12
Quarto a se manifestar na sessão desta quinta-feira (23/9) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, o ministro Ricardo Lewandowski argumenta que a mudança na redação da norma ; fato que gerou polêmica na sessão de ontem ; não é inconstitucional. Além disso, Lewandowski destaca que a inelegibilidade não altera o processo eleitoral já que a lei foi editada antes das convenções partidárias.
A Lei da Ficha Limpa, acrescenta o magistrado, apenas estabelece condições de inelegibilidade e, portanto, os ;requisitos para registro de candidatura não rompem com a isonomia da disputa eleitoral;.