postado em 24/09/2010 00:23
Após 10 horas de sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, votou contra a Lei da Ficha Limpa. A decisão empata, em 5 x 5, o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).Para Peluso, a Lei Complementar 135/10 viola vários direitos constitucionais. "Tenho para mim que esse é um dos casos mais manifestos de casuísmo", disse Peluso. Para ele, trata-se de uma medida personalizada, destinada a atingir pessoas determinadas.
No iniciou da leitura do voto, Peluso destacou: "Não me comovem pressões provindas da opinião pública, da opinião publicada e das entidades representativas por mais respeitáveis que sejam.
Disse também que escolher os governantes é direito e dever do povo. "Não transferir essa responsabilidade para o Judiciário", alertou. No entendimento de Peluso, a inelegibilidade é uma sanção e, por isso, não pode retroagir.
Votaram pela confirmação do indeferimento da candidatura de Joaquim Roriz, e consequentemente a favor da aplicaçã imediata da Ficha Limpa, os ministros Ayres Britto (relator do processo), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Se posicionaram contra a nova lei Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.