Diante do impasse no julgamento da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, na madrugada desta sexta-feira (24/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu interromper a sessão, que teve duração de quase 11 horas e acabou com votação empatada (5 x 5). A pauta está suspensa por tempo indeterminado.
A discussão entre os ministros esquentou no momento de definir os critérios de desempate. O grupo que optou por manter a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ; composto por Ayres Britto (relator do processo), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie ; defendeu que a decisão anterior, indeferindo a candidatura de Roriz com base na aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, fosse validada. A hipótese está prevista no artigo 146 do regimento interno do Supremo.
Já o grupo formado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, que votou a favor do recurso de Roriz, defendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer este ano.
Os ministros discutiram a opção de ser usado o voto de qualidade, previsto no artigo 13 do regimento interno do STF. Ele confere ao presidente da Corte o poder de desempatar as decisões do Plenário quando a pendência decorrer de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica superior a 30 dias. No caso, a cadeira vaga se deve à aposentadoria do ministro Eros Grau.
[SAIBAMAIS]O próprio presidente do STF, porém, recusou-se a invocar o artigo. "Não tenho nenhuma vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês", disse Peluso, referindo-se aos demais ministros. Ele sugeriu aguardar a nomeação do próximo ministro pelo presidente da República.
Após a suspensão da votação, marcou-se uma sessão extraordinária para as 14h da próxima segunda-feira. No entanto, a Lei da Ficha Limpa não está em pauta.