postado em 26/09/2010 10:42
Os partidos políticos que têm candidatos proporcionais ;de ponta; arriscados a ficar sem mandato por causa da Lei da Ficha Limpa estudam entrar com recursos na Justiça para que os votos desses supostos fichas sujas sejam válidos para as legendas. Os advogados consideram que, na hipótese de o candidato ser declarado um ficha suja, o partido não poderia ser punido e, então, valeria a jurisprudência tirada em outras votações do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence às legendas. Portanto, na avaliação de muitos, esses votos não podem ser perdidos, ou registrado como ;zero voto;.;De ponta;, leia-se aqueles que costumam puxar votos e eleger outros correligionários. Paulo Maluf (PP-SP) toda eleição costuma puxar pelo menos mais dois. Pedro Henry (PP-MT) é considerado alguém que pode trazer pelo mais um, de acordo com o PP. Só assim já seriam cinco deputados, o que pode fazer a diferença na hora de escolher os cargos de comando da Câmara e as presidências das comissões técnicas e até relatorias de projetos importantes.
Por isso, em Brasília, tanto os advogados do PP de Maluf e de Henry (MT) ; considerados potentes puxadores de voto ; quanto os do PTB, do distrital Cristiano Araújo, estão debruçados sobre a legislação eleitoral. ;Com certeza todos os partidos que têm candidatos bons de voto vão entrar. É preciso preservar a vontade do eleitor para viabilizar a eleição;, diz o advogado Paulo Goyaz, um dos que atende ao PTB do Distrito Federal e que já estuda ações nesse sentido.
Além desse argumento da ;vontade do eleitor; e do mandato pertencer ao partidos, esses advogados começam a ver uma brecha ainda no fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não ter proferido o ;voto de minerva; e desempatar a votação da ação que suscitou a discussão da Ficha Limpa. Na avaliação dos advogados, Peluso terminou por fazer valer o preceito, ;na dúvida, pró-réu;. Portanto, diz Goyaz, é possível ingressar com uma ação, acoplada a um pedido de liminar que garanta a posse dos federais que hoje estão barrados pelo TSE. É por esse caminho que os partidos podem seguir, caso o STF não decida sobre a validade da lei e sua constitucionalidade até a data da posse dos futuros deputados.
Avalanche de liminares
A discussão não será tão fácil como pensam os advogados dos partidos. No TSE e entre especialistas em direito eleitoral, a interpretação é a de que vale o artigo 16-A da Lei n; 9.504, a Lei Eleitoral, modificada pela Lei n; 12.034, de 2009. Lá está escrito que o ;candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha (;) ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior;. O parágrafo único do artigo esclarece a questão dos partidos: ;O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, fica condicionado ao deferimento do registro do candidato.;
Para muitos, está explícito que, sem o registro pelo TSE, os partidos não têm o direito a reclamar os votos dos candidatos barrados pela Ficha Limpa, uma vez que o partido assume os riscos ao aceitar como candidato alguém que poderia vir a ter o registro negado pela Justiça. Ou seja, ;não entrou de inocente na história;, conforme lembra um advogado de um importante partido que prefere não se manifestar publicamente.
O pulo do gato, na avaliação dos advogados dos fichas sujas, é o artigo falar em ;registro por instância superior;, a que eles acreditam que pode ser o STF e não o TSE. No Supremo, a Ficha Limpa continua sob julgamento, ainda que o empate possa suscitar o ;na dúvida pró-réu;. Como há a hipótese de que essa interpretação só seja analisada num futuro julgamento, ninguém descarta hoje a probabilidade de os candidatos fichas sujas terminarem conseguindo tomar posse por meio de uma liminar. Por isso, o ideal, avaliam todos, é que o STF julgue o quanto antes a Ficha Limpa. (DR e EL)