postado em 28/09/2010 08:10
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar amanhã a ação em que o PT contesta a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições do próximo domingo. Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie preferiu não decidir individualmente o caso, mas garantiu que o levará a plenário na sessão de quarta-feira, que começará às 14h. Mas antes mesmo do julgamento, a questão já se transformou em uma guerra política no STF. Ontem, o DEM representou contra o pedido do PT.Na ação, os petistas questionam a constitucionalidade da regra imposta pela minirreforma eleitoral, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A medida estabelece como indispensável a apresentação do Título de Eleitor e de mais um documento de identidade com foto no dia do pleito. A legenda alega que a regra fere a garantia do eleitor de votar e argumenta que não faz sentido restringir o direito do voto para ;assegurar a correta identificação;.
O partido pede uma liminar que suspenda a obrigatoriedade por temer um elevado número de abstenções, o que prejudicaria a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, que aparece como primeira colocada nas pesquisas de intenções de voto.
Embora a vigência da norma tenha preocupado também adversários do PT, como o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), os democratas, aliados da campanha do tucano José Serra ao Palácio do Planalto, foram ao Supremo por considerar a ;exigência da lei adequada e necessária;. Em reportagem publicada no sábado pelo Correio, João Almeida classificou a aprovação da regra que exige a apresentação da dupla documentação como ;uma burrice do Congresso;.
Fraude
Não é o que considera o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Segundo ele, não há outra forma capaz de eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação. Ele disse estranhar a ação e sugeriu que a medida adotada pelo PT pode confundir o eleitor. ;Se acolhida a tese do PT, será jogada no lixo toda a mobilização institucional do Tribunal Superior Eleitoral, que contou, inclusive, com a aplicação de recursos públicos na elaboração e na execução das campanhas de esclarecimento ao eleitor;, criticou Maia. Os cartórios eleitorais de todo o país estarão abertos até esta quinta-feira para emitir a segunda via do Título de Eleitor.