Ana Maria Campos
postado em 28/09/2010 08:20
Relator do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o enquadrou na Lei da Ficha, o ministro Carlos Ayres Britto encaminhou ontem ao Ministério Público Federal, para parecer prévio, o pedido do ex-governador de desistência do registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. Normalmente um ato corriqueiro, o arquivamento do caso será submetido ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão sobre encerramento ou continuidade do debate. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve devolver o processo hoje para que seja analisado amanhã pelos ministros.Na sessão de quarta-feira, mesmo com o recuo de Roriz, o julgamento poderá ser concluído, caso os ministros consigam encontrar uma solução para o impasse provocado pelo racha no plenário. Ayres Britto ressuscitou ontem a possibilidade de o presidente do STF, Cezar Peluso, desempatar o julgamento por meio do voto de qualidade(1). Na madrugada da última sexta-feira, depois que a análise do recurso de Roriz recebeu cinco votos favoráveis e cinco contrários, Peluso, que é contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, descartou apresentar um voto de minerva. Disse que não se considera um ;déspota; e defendeu que o seu voto vale apenas um, como o dos demais ministros.
Embora o presidente da Suprema Corte tenha sido enfático em afirmar que não votaria duas vezes, Ayres Britto considera possível uma eventual mudança. ;Se o ministro entender que cabe o voto de minerva, ele não é obrigado a votar igual. Há outros elementos que podem ser considerados no voto do presidente. O voto de qualidade não é necessariamente coincidente com o voto inicial. Então, ninguém estranhe se ele decidir votar em uma outra inclinação;, opinou. Segundo Britto, é possível também que os ministros discutam, como última alternativa para um entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a possível espera da nomeação de um novo ministro.
Na tarde de ontem, Gurgel admitiu avaliar que a legislação eleitoral permite a troca de candidatos, como ocorreu com a coligação Esperança Renovada. Ele, no entanto, não antecipou se irá defender a continuidade do julgamento ou o arquivamento do recurso do ex-governador. A tendência é que ele sugira o encerramento do caso. O plenário do Supremo deve avaliar o pedido apresentado pela defesa de Roriz na sessão de amanhã.
Na última sexta-feira, o ex-governador que concorria ao quinto mandato protocolou petição em que abre mão de contestar a decisão do TSE sobre o registro de sua candidatura. Ele adotou esse posicionamento depois que a sessão de julgamento encerrada na madrugada de sexta-feira, com 11 horas de debates, terminou com um impasse, sem a proclamação do resultado. Dos 10 ministros que integram atualmente a Corte, cinco foram contrários ao recurso de Roriz.
Consideraram que ele está inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em julho de 2007. Integram esse bloco os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. No grupo divergente estão os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Peluso. A definição do plenário ontem vai indicar como a renúncia de Roriz à candidatura será tratada pela Justiça. Para os advogados do ex-governador, a proclamação do resultado do julgamento não tem mais como alcançar Roriz.
O caso, de acordo com os advogados, pode, pela repercussão geral, servir como parâmetro para outros candidatos com o registro negado. É a situação, por exemplo, que enfrenta a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que concorre este ano a um mandato de senador. A tucana também foi enquadrada pelo Ministério Público na Lei da Ficha Limpa porque foi condenada por compra de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), logo depois das eleições de 2006.
Propaganda
O procurador-geral antecipou que o Ministério Público estuda uma forma de coibir uma suposta estratégia montada para confundir a cabeça do eleitor com a permanência da propaganda que era de Joaquim Roriz na candidatura da mulher dele, Weslian. Para Gurgel, as peças publicitárias podem levar o eleitor a se confundir sobre em quem está votando, principalmente porque as urnas já foram lacradas e não serão alteradas. Quando o eleitor apertar o número 20, a foto de Joaquim Roriz aparecerá como o candidato, embora ele esteja fora da disputa. Caso o Ministério Público decida contestar a propaganda, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, deverá tomar a iniciativa de ajuizar uma ação.
1 - Novidade regimental
Previsto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o voto de qualidade foi criado em dezembro do ano passado para desempatar processos. Mas a sua aplicação em situações como a ocorrida com o recurso de Joaquim Roriz não é consenso. Metade dos ministros consideraram que como não houve maioria para aprovar tese contrária nem favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições fica valendo a decisão da instância inferior, o Tribunal Superior Eleitoral.