postado em 30/09/2010 07:41
Sete dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam, ontem, em plenário, a suspensão da regra que obriga o eleitor a apresentar dois documentos no dia das eleições. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, porém, adiou a conclusão do julgamento do pedido de liminar apresentado pelo PT que contesta a legalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado. A legislação tornou indispensável a apresentação do Título de Eleitor e de mais um documento com foto no dia do pleito.Pressionado por ministros que criticaram o pedido de vista por conta da proximidade das eleições, Gilmar Mendes se comprometeu a apresentar o seu voto na sessão plenária de hoje, a última antes do pleito do próximo domingo. Caso o ministro não apresente o voto hoje, não haverá tempo para o Supremo se pronunciar sobre a questão antes das eleições. Nesse caso, prevaleceria a norma que obriga a apresentação dos dois documentos. O impasse ocorreu na véspera do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral para a retirada da segunda via do Título de Eleitor, que se encerra hoje. Os cartórios eleitorais estarão abertos em todo o Distrito Federal do meio-dia até as 18h.
Em plenário, a ministra relatora da ação, Ellen Gracie, posicionou-se pela exigência de apenas um documento com foto, o que excluiria a necessidade de apresentação do Título de Eleitor. ;A regra é ofensiva ao princípio da razoabilidade e se afasta da razão que a norma visou buscar (de dar segurança na identificação do eleitor);, destacou a ministra. ;A presença do título eleitoral, que é praxe, não é tão indispensável quanto a identificação por fotografia;, completou Ellen.
O voto da relatora foi seguido pelos ministros José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Presidente do TSE, Lewandowski chegou a sugerir que, se não houvesse dúvida quanto à identidade do eleitor no dia do pleito, ele poderia votar com autorização do presidente da seção eleitoral.
A sugestão, porém, foi retirada por Lewandowski depois que Gilmar Mendes criticou a proposta e classificou-a como inviável. Mendes adiantou ser contra a mudança na lei que está em vigor, dando a entender que vai votar pela obrigação de o eleitor apresentar os dois documentos nas eleições de domingo. Alguns ministros tentaram convencê-lo a desistir do pedido de vista, em vão. ;Estamos vindo de um impasse desgastante. Um pedido de vista a esta altura prejudicará o pleito;, disse Marco Aurélio.
;É uma lei que está em vigor desde 2009 e o pedido foi colocado agora. A que tipo de manipulação a gente está sujeito nesse tipo de provocação? Veja que se teve tempo para discutir isso no âmbito do Congresso Nacional, do TSE, que alçou uma propaganda, e agora se discute isso;, afirmou Mendes.
A discussão em torno da exigência ou não dos dois documentos transformou-se em uma guerra política no STF. Enquanto o PT teme um índice de abstenção elevado nas eleições por causa da regra, o que prejudicaria o desempenho da presidenciável Dilma Rousseff nas urnas, o DEM entrou com uma representação em que pede a manutenção da lei.