postado em 30/09/2010 09:20
O Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou ontem as últimas esperanças depositadas por candidatos e eleitores que esperavam para antes das eleições uma posição definitiva sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. A decisão dos ministros de extinguir o processo em que o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) tentava reverter a inelegibilidade adia para depois de 3 de outubro a retomada da discussão sobre a Ficha Limpa. Enquanto isso, candidatos com o registro indeferido, mas que aguardam a análise de recursos, irão às urnas daqui a três dias sabendo que os votos que receberem serão contabilizados como nulos.Conforme antecipou o Correio em reportagem publicada no sábado, os candidatos com a situação indeferida aparecerão sem nenhum voto no momento da divulgação do resultado. ;O que nossas máquinas estão programadas é para que no caso dos candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, apareça simplesmente um zero. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos;, declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.
O que é certo, por enquanto, é que pelo menos 169 candidatos, segundo números do TSE, enfrentarão as eleições sem saber se serão diplomados em caso de vitória nas urnas, por terem sido barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nessa situação encontram-se figuras de peso da política brasileira (veja quadro). Há também candidatos que estão com o registro deferido, mas aguardam a análise de recursos protocolados por adversários ou pelo Ministério Público (MP) contra suas pretensões eleitorais. De acordo com o TSE, esses políticos terão os votos contabilizados e divulgados, mesmo que contra eles pesem recursos pendentes de análise.
Esse é o caso dos postulantes ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB), que foram liberados pela Justiça Eleitoral maranhense, mas aguardam o julgamento pelo TSE de recursos. O tribunal deve convocar sessão extraordinária para sexta-feira e, caso necessário, para o sábado, para julgar processos de candidatos apontados como fichas sujas. Mas é provável que grande parte dos recursos seja analisada apenas depois das eleições.
Extinto
O assunto Ficha Limpa foi tratado pelo STF nas três últimas sessões plenárias realizadas pela Corte, mas, embora o caso tenha tomado um total de 15 horas de trabalho dos ministros, a Suprema Corte não chegou a nenhuma decisão sobre a lei ; o processo de Roriz ficou empatado em 5 x 5 antes de ser extinto. Quando o STF analisar o próximo recurso que conteste a aplicação da regra, a discussão terá de ser retomada desde seu início.
;Se nós perdemos as discussões de 15 horas? Creio que não. Elucidamos o tema, cada um explicitou sua posição e imagino que as posições serão mantidas. Vai ter que se tomar os votos novamente, mas simplesmente tomaremos os votos;, afirmou o presidente do TSE, ao observar que não será necessário que os ministros façam votos amplos. Lewandowski frisou que a posição do TSE não ficou afetada diante da extinção do processo de Roriz. ;Nós continuaremos a julgar da mesma forma os recursos que aportarão no TSE. Temos esse entendimento de que a lei está em vigor, vale para estas eleições e atinge fatos pretéritos.;
O número
Faltam
3 dias
para o 1; turno
Análise da notícia
A decepção do eleitor
Leonardo Cavalcanti
Frustração. É a única palavra para qualificar a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ficha Limpa. O mínimo que a sociedade esperava era saber, antes da eleição, se a lei subscrita por mais de 1,6 milhão de brasileiros vale ou não. Tal lei era a boa-nova desta eleição e de outras passadas.
Tínhamos, nós, os eleitores, a chance de ver de fora das urnas os políticos sujos, pendurados na Justiça por crimes apurados e denunciados. Agora, ficamos com a decepção por conta da burocracia dos poderes, do juridiquês, das causas perdidas.
Há poucos motivos para esperanças ; pelo menos por ora ;, mas o que nos conforta é o fato de ser possível ver uma lei de iniciativa popular tomar forma. E incomodar a tantos. Mas isso não basta. Não sabemos se ela vale para valer ou não. Resta a frustração, pois.
O efeito
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinto o processo em que o ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC) tentava reverter sua inelegibilidade. A posição da Suprema Corte deixa a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições sem resposta definitiva. Por enquanto, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem se baseado na lei para barrar a candidatura daqueles que foram condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para escapar da cassação do mandato.
O cenário
Como faltam três dias para as eleições, o STF não terá tempo hábil para iniciar o julgamento de um novo recurso que conteste a Lei da Ficha Limpa. Diante disso, os eleitores irão às urnas sem saber se o voto dado a um candidato que estiver com a situação de candidatura indeferida será ou não válido. Em 3 de outubro, quem estiver aguardando julgamento de recursos contra o indeferimento do registro não terá os votos contabilizados. Eles aguardarão decisão do STF, que ainda não tem data para voltar a julgar a validade da Ficha Limpa.
Como fica
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Candidato ao governo de Rondônia, teve a candidatura negada pelo TRE do estado por ter sido cassado do cargo de senador pelo TSE. Entrou com recurso e aguarda o julgamento do TSE. Se a Corte não se manifestar até sábado, os votos dele não serão divulgados pelo TSE: aparecerá com zero voto.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Governador cassado da Paraíba por abuso de poder econômico e político, o tucano teve a candidatura ao Senado negada pelo TRE-PB. Aguarda julgamento de recurso protocolado no TSE. Também aparecerá com zero voto.
Ivo Cassol (PPS-RO)
Condenado pelo TRE-RO por compra de votos e abuso de poder político e econômico, teve a candidatura cassada pelo mesmo tribunal, mas foi liberado pelo ministro Arnaldo Versiani, do TSE. O Ministério Público (MP) recorreu ao plenário da Corte superior. Se não houver mudança, terá os votos informados.
Jackson Lago (PDT-MA)
Governador cassado do Maranhão por abuso de poder econômico, Lago teve a tentativa de retornar ao posto aceita pelo TRE-MA. O MP, porém, recorreu ao TSE, que ainda não julgou o caso. O julgamento está previsto para hoje.
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ontem, o TSE negou um embargo de declaração protocolado pelo deputado federal contra decisão do próprio tribunal que negou seu registro de candidatura. Jader tenta voltar ao Senado, de onde saiu após renunciar, em 2001. O TRE-PA havia deferido seu registro, mas com a negativa do TSE, ele terá de aguardar a decisão do Supremo sobre a Ficha Limpa. Por ora, não terá os votos divulgados pelo TSE.
Janete Caperibe (PSB-AP)
A deputada federal, que concorre a reeleição, teve o registro indeferido ontem à noite pelo TSE. O TRE do Amapá havia aceito o registro, mas os ministros do TSE acataram recurso do MP. Ela foi condenada pelo TSE por compra de votos nas eleições de 2002. Na totalização, aparecerá com zero voto.
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Ex-governador cassado por abuso de poder político, teve a candidatura ao Senado aceita pelo TRE-TO. O MP recorreu ao TSE. Em decisão inicial, o ministro Hamilton Carvalhido manteve o sinal verde para Miranda, mas a questão ainda vai ser analisada pelo plenário do TSE. Seus votos serão divulgados.
Paulo Maluf (PP-SP)
Condenado por improbidade administrativa por superfaturamento em uma compra de frangos quando era prefeito de São Paulo, o deputado federal teve a candidatura a reeleição barrada pelo TRE-SP. Aguarda o TSE julgar um recurso. Aparecerá no domingo com zero voto.
Paulo Rocha (PT-PA)
Envolvido no escândalo do Mensalão, Rocha renunciou ao mandato na Câmara em 2005, para escapar do processo de cassação. O TRE-PA aceitou sua candidatura ao Senado, mas o TSE o considerou inelegível. Ele aguarda uma decisão definitiva sobre a Lei da Ficha Limpa. Aparecerá sem votos no domingo.
Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
Condenada por compra de votos em 2006, teve o registro de candidatura ao Senado barrado pelo TRE-DF. O TSE manteve a decisão regional e Abadia aguarda o STF. Outra que não terá os votos divulgados no domingo.
Roseana Sarney (PMDB-MA)
A governadora, candidata à reeleição, teve o registro aceito pelo TRE-MA, mesmo com uma condenação por propaganda irregular no currículo. O ministro Hamilton Carvalhido manteve a decisão, mas novo recurso do MP ainda será julgado pelo plenário do TSE. Os votos dela serão computados.