postado em 02/10/2010 07:30
A dois dias das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) a disputar amanhã a reeleição. O resultado do julgamento do recurso do candidato foi publicado no site do órgão às 21h05 de ontem. Ele havia sido impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 11 de agosto, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa. Em decisão monocrática, o ministro Hamilton Carvalhido aceitou as alegações dos advogados do distrital e deferiu o registro da candidatura.Araújo foi barrado devido à uma condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. De acordo com a ação judicial, o candidato havia coagido e ameaçado, por meio de terceiros, funcionários da empresa familiar Fiança a votar nele naquela ocasião. O distrital foi considerado inelegível por três anos a contar de 2006. Entretanto, segundo o MPE, deveria ter sido aplicada a Lei Complementar n; 135, que impede a candidatura por oito anos a partir da posse no mandato em que houve a infração.
Para o ministro do TSE, no entanto, o prazo não poderia ser ampliado por conta da nova norma e deveria ser aplicado o princípio da ;segurança jurídica, essencial ao Estado Democrático de Direito;. ;De qualquer forma, o prazo de três anos se encontra esgotado, de modo a desconstituir o objeto da demanda da inelegibilidade;, afirmou Carvalhido. Dessa forma, o candidato sai da condição sub judice e terá os votos computados normalmente nas eleições deste domingo.