postado em 02/10/2010 14:48
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou registro de João Capiberibe (PSB-AP) para concorrer ao Senado pelo Amapá. A decisão, que tem base na Lei da Ficha Limpa, é contrária ao que foi definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que liberou o registro. Ainda cabe recurso para o plenário do TSE, mas o caso só será definido após as eleições.O então senador Capiberibe foi condenado pelo TSE, em 2004, por compra de votos e teve seu registro e diploma cassados. Por esse motivo, seu registro para as eleições deste ano foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral e por dois políticos. Para o TRE-AP, a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar o candidato, uma vez que a regra não existia quando ele foi condenado.
Entretanto, Cármen Lúcia entendeu que a elegibilidade do candidato é um critério a ser verificado no momento do registro, e que o próprio candidato admitiu a cassação de seu mandato obtido em 3 de outubro de 2002. ;Sendo assim, o prazo de oito anos projeta-se para o dia 3.