Eleicoes2010

Mesmo com fim do 1º turno, distritais continuam longe dos gabinetes

Enquanto isso, importantes projetos, como o que reajusta o IPVA, aguardam votação

postado em 07/10/2010 08:00

Passadas as eleições que definiram os representantes do Poder Legislativo local nos próximos quatro anos, o trabalho na Câmara Legislativa ainda não voltou à normalidade. Até o momento, os parlamentares votaram apenas o Projeto de Lei n; ; 1.663/2010, que altera a nomenclatura e a escolaridade dos cargos dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) e ficou conhecido como carreirão. Aprovado na última terça-feira, o projeto aguarda apenas a sanção do governador Rogério Rosso para virar lei (leia mais sobre o PL nesta página). Ainda assim, um terço dos deputados não participou da apreciação do projeto. Ontem, o quorum no plenário foi ainda menor. Poucos distritais prestigiaram a sessão ordinária que acabou transformada em Comissão Geral para discutir políticas públicas voltadas para alunos da rede pública portadores da Desordem de Processamento Auditivo Central (DPAC). Até o fim do ano, matérias importantes precisam ser analisadas, como reajuste do IPVA e do IPTU, além da Lei Orçamentaria Anual (LOA), que define a receita do GDF para o próximo ano. Ontem à tarde, durante uma hora e meia em que o Correio acompanhou os trabalhos legislativos, apenas seis deputados apareceram no plenário da Casa. Em comum entre a maioria presente, o bom desempenho no pleito de 3 de outubro: Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Reguffe (PDT), Érika Kokay (PT). Além deles, apenas o presidente da Casa, Wilson Lima (PR), responsável pela abertura da sessão, apareceu no prédio luxuoso localizado no Eixo Monumental, próximo à sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O plenário até ficou cheio, mas apenas de pais de crianças e adolescentes com DPAC. Ao retornar do recesso parlamentar, em agosto, os deputados decidiram reduzir o expediente para apenas um dia da semana até o fim das eleições. A tendência é que o engajamento dos parlamentares na campanha para eleger o chefe do Executivo local continue afastando os deputados da Casa Legislativa. Atualmente, 12 projetos trancam a pauta de votações. ;Eu não vou dizer que a campanha atrapalha. Se houver a necessidade de votar uma matéria em regime de urgência, a Câmara irá fazer;, afirma Paulo Tadeu (PT). Ele argumenta que ;a coisa mais importante deste momento é exatamente a eleição de 31 de outubro, que vai decidir o futuro governador do DF, bem como o presidente da República;. Seu colega de legenda, Chico Leite acredita que durante o segundo turno as ausências dos distritais vão se repetir. No entanto, ele espera ver aprovada a Lei dos Concursos até o fim do ano. ;Precisamos completar o trabalho. Essa lei fixa regras de transparência e respeito ao princípio da igualdade nos certames. Eu tenho certeza que meus colegas sabem da necessidade;, defende. Deputado Federal proporcionalmente mais votado do país, Reguffe (PDT) pretende continuar assíduo nas sessões. ;Vou continuar vindo aqui, não vou ter uma única falta. Todos os dias em que tiver plenário e (sessão) deliberativa ordinária, estarei presente e votando cada projeto de acordo com a minha consciência.; Mais do que comparecer às votações de projetos, Reguffe defende a presença dos parlamentares na tribuna. ;É preciso chamar a atenção do governo, por exemplo, para os gravíssimos problemas da saúde pública do Distrito Federal e exigir providências.; ;Não tive nenhuma falta durante a minha campanha, quem dirá no segundo turno, quando não sou candidato. Eu pretendo cumprir integralmente a minha responsabilidade até o último dia do meu mandato;, garante Reguffe. Na Câmara dos Deputados, o pedetista pretende lutar pela reforma política. ;A sociedade não se considera representada pela classe política e isso não pode ser enxergado como algo natural ou normal, porque isso não é normal. Temos que mudar a forma de fazer política;, destaca. Pelo menos oito deputados ainda não deram as caras na Câmara Legislativa, entre eles, Batista das Cooperativas (PRP). O distrital, que não conseguiu se reeleger, disse que está com problemas de saúde e fará um esforço para comparecer à sessão ordinária de hoje. Neste segundo semestre, os parlamentares aprovaram, até o momento, 18 projetos enviados pelo Executivo, contra 36 aprovados nos primeiros seis meses deste ano. Análise da notícia Trabalho é obrigação Marcelo Tokarski Apesar de o Distrito Federal F estar em meio a uma intensa campanha de segundo turno para o Palácio do Buriti, a eleição para os cargos proporcionais (deputados distritais, deputados federais e senadores) passou. Na Câmara Legislativa, há projetos importantes para a sociedade que dormem esquecidos nas gavetas e merecem atenção. Só os atuais deputados distritais parecem não ter percebido isso. No início da campanha eleitoral, a Mesa Diretora chegou a aprovar um ato instituindo apenas uma sessão por semana durante o período pré-eleições. Acuados pela opinião pública, os deputados voltaram atrás e retomaram as três sessões semanais. Uma retomada teórica. Na prática, o plenário ficou praticamente vazio durante a campanha. Chegamos ao escárnio de uma sessão durar meros três minutos. Agora, passada a eleição, está mais do que na hora de os distritais retomarem o trabalho. Claro que os 24 eleitos darão apoio ao candidato de sua coligação no segundo turno, mas este apoio deve se limitar aos fins de semana. Durante as terças, as quartas e as quintas-feiras, dias de sessão ordinária na Casa, é preciso que todos voltem ao batente. Ainda restam quase três meses de mandato, período em que todos os distritais continuarão sendo pagos ; e bem ; com o dinheiro público. Por isso, têm a obrigação de prestar contas à população. Carreirão aprovado, mas sob suspeita Adriana Bernardes O risco de aumento de gastos com a folha de pagamento do GDF não impediu que os parlamentares aprovassem, por unanimidade, o projeto de lei que promove alterações na carreira de administração pública local. A proposta, de autoria do Executivo, mudou a escolaridade e o nome de cargos ocupados por servidores do chamado carreirão e, por meio de duas emendas, reduziu a jornada de trabalho dos técnicos em higiene dental e mudou o nome e a exigência de escolaridade também da Carreira de Apoio àsAtividades Policiais Civis. Na primeira vez em que chegou à Casa, na semana antes das eleições, o projeto tinha um parecer contrário da Secretaria de Planejamento, que o considerou inconstitucional por promover a transposição de cargos. Ao retornar ao plenário, na última terça-feira, o documento não estava anexado à proposta. Uma fonte ouvida pelo Correio garantiu que a medida contraria a Constituição e poderá ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade por parte do Ministério Público do DF. Sob a condição de ter o nome preservado, o especialista em legislação afirmou que o projeto não implica automaticamente aumento de despesa, porém foi elaborado de forma a mascarar o pleito dos servidores num futuro próximo. ;Não haveria transposição caso houvesse somente a mudança do nome do cargo ou se o projeto extinguisse os atuais cargos de nível médio e básico.;

No fim da tarde de ontem, a reportagem fez contato com os deputados Paulo Tadeu (PT), Wilson Lima (PR), Cristiano Araújo (PTB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e José Antônio Reguffe (PDT). Somente o deputado Reguffe atendeu a reportagem. ;O projeto dizia claramente que não ocasionaria aumento de despesa. Portanto, se houver alguma transposição isso será absolutamente ilegal;, afirmou. Os demais parlamentares não retornaram as mensagens deixadas ou estavam em reuniões políticas, conforme informaram seus assessores de imprensa. Na avaliação de uma fonte ouvida pela Correio, os dirigentes sindicais podem ter criado uma falsa expectativa nos servidores com a promessa de melhoria salarial amparada pela lei do carreirão. ;Se com esse projeto eles pedirem futuramente a equiparação, a proposta será considerada inconstitucional;, avalia. Presidente do Sindireta-DF, Severino Marques assegura que não haverá transposição e que o projeto é constitucional. ;Essa história que estão dizendo, de trem da alegria, vem de algum inconformado e invejoso porque outras carreiras não foram beneficiadas. O projeto segue agora para sanção do governador Rogério Rosso.

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