postado em 14/10/2010 09:05
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou, ontem, a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O Partido dos Trabalhadores também foi punido em R$ 50 mil pelas inserções veiculadas no rádio entre 6 e 11 de maio. De acordo com a lei eleitoral, as propagandas de candidatos só poderiam ser feitas a partir de 5 de julho.Dilma e o PT ainda podem recorrer ao plenário do TSE. Desde o começo do ano, a presidenciável petista já tomou 11 multas, que somam R$ 53 mil. Seu adversário no segundo turno das eleições, José Serra (PSDB), foi multado seis vezes, em um total de R$ 35 mil. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu sete multas e terá de pagar R$ 47,5 mil em infrações à Justiça Eleitoral.
De acordo com a representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que resultou na décima primeira multa de Dilma, o PT teria feito propaganda irregular nas inserções partidárias exibidas em maio. As peças teriam exaltado a atuação da ex-ministra da Casa Civil no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
;Em todas as transcrições, os créditos e a autoria são alusivos ao presidente Lula e à (então) pré-candidata Dilma, sendo que (...) ocorre a aparição da própria pré-candidata pronunciando frases de efeito;, citou o MPE. Entre as frases, a Procuradoria destacou três: ;Venha com a gente! Vamos continuar mudando o Brasil;, ;O presidente Lula nos ensinou o caminho; e ;O governo Lula está fazendo o Brasil ficar do tamanho que merece. Nós já aprendemos o caminho;.
Ficha Limpa
Na sessão plenária de ontem, o TSE iniciou o julgamento de um recurso do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O relator do processo, Aldir Passarinho Júnior, votou contra o pedido do tucano, mas a análise foi interrompida, na sequência, por um pedido de vista do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Cássio Cunha Lima foi o candidato a senador mais votado na Paraíba nas eleições do último dia 3. No entanto, os votos dados ao ex-governador não apareceram no resultado oficial do pleito, uma vez que ele se encontra com a situação de registro indeferida. O julgamento não tem data prevista para ser retomado.
O tucano teve o mandato de governador cassado, no ano passado, pelo TSE, sob a acusação de abuso de poder político e econômico. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade de oito anos, contados a partir do momento em que a irregularidade foi cometida, para aqueles que forem cassados pela Justiça Eleitoral. Na época em que perdeu o mandato, Cássio ficou inelegível por três anos, prazo previsto pela antiga lei. ;Os três anos não poderiam ser prorrogados para oito, uma vez que a sanção já havia sido aplicada;, defendeu o advogado da Coligação Paraíba Unida, Torquato Jardim.
DEPUTADOS TÊM MANDATOS CASSADOS
O deputado federal Eliene Lima e o deputado estadual José Riva, ambos do PP de Mato Grosso, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral mato-grossense sob a acusação de terem cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2006. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ambos teriam feito ;distribuição indiscriminada; de combustível a eleitores do município de Tangará da Serra, a mais de 200 quilômetros da capital, Cuiabá. Ambos foram reeleitos no pleito do último dia 3 e, em princípio, poderão assumir os cargos em 2011.